By Carf é o órgão responsável pelo julgamento de recursos de empresas multadas pela Receita Federal. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta quinta-feira (5) que o auditor-fiscal Carlos Higino Ribeiro de Alencar vai comandar o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).
O Carf é o órgão responsável pelo julgamento de recursos de empresas multadas pela Receita Federal. É vinculado ao Ministério da Fazenda.
Segundo a assessoria da pasta, os trâmites para a nomeação oficial de Carlos Higino já estão em andamento.
Além do comando do Carf, Haddad já anunciou:
Gabriel Galípolo como secretário-executivo;
Bernard Appy como assessor especial para a reforma tributária;
Rogério Ceron para o Tesouro Nacional;
Robinson Barreirinhas para a Receita Federal;
Guilherme Mello para a Secretaria de Política Econômica;
Marcos Barbosa Pinto para a Secretaria de Reformas Econômicas; e
Anelize De Almeida para a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Tatiana Rosito para a Secretaria de Assuntos Internacionais; e
Fernanda Santiago para chefiar a Assessoria Especial de Assuntos Jurídicos.
Os principais postos do Ministério da Fazenda já estão preenchidos. Falta anunciar, ainda os nomes para comandar as estatais Serpro, Casa da Moeda, Banco da Amazônia, Banco do Nordeste, Empresa Gestora de Ativos (Emgea) e Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias (ABGF). Todas essas estatais ficam vinculadas à Fazenda.
Para a Caixa Econômica Federal e para o Banco do Brasil, também vinculados à Fazenda, o presidente Lula anunciou Rita Serrado e Tarciana Medeiros, respectivamente.
Perfil
Higino é graduado em Economia pela Universidade de São Paulo (1994) e em Direito pela Universidade Federal do Ceará (2003). Tem também os títulos de mestre em Direito Constitucional pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa-IDP (2009) e de doutor em Direito pelo Centro Universitário de Brasília (2022).
Chegou a ser ministro interino e Secretário-Executivo da Controladoria-Geral da União (CGU), Secretário de Estado de Transparência e Controle do Distrito Federal e Secretário-Executivo da Comissão de Ética Pública da Presidência da República.
Na Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, foi diretor, coordenador-geral e chefe de divisão, além de membro titular, representando a Receita Federal no Comitê de Monitoramento e Avaliação de Subsídios da União (CMAS). Atuou, ainda, como presidente do Conselho Fiscal do Serpro e da corretora do Banco Regional de Brasília (BRB).
