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Projeto visa a minar a ação da Suprema Corte e dar mais poderes ao Executivo. Manifestantes enfrentam policiais na porta do Parlamento de Israel, em Jerusalém, durante protesto contra a reforma judicial proposta pelo governo, em 13 de fevereiro de 2023.
Ammar Awad/ Reuters
A semana será decisiva para a sobrevivência da democracia em Israel, onde a coalizão de extrema direita liderada por Benjamin Netanyahu agiliza a aprovação de uma controversa reforma judicial, que mina o poder da Suprema Corte e dá mais poderes ao Parlamento controlado pelo governo.
Não por acaso, o presidente Isaac Herzog assumiu um tom fatídico na rara intervenção que fez ao neste domingo (12), em cadeia nacional: “Estamos à beira de um colapso constitucional e social.”
A primeira rodada de votação no Parlamento nesta segunda-feira (13) coincide com uma greve geral, organizada por centenas de empresas de tecnologia, de advocacia, que culminará com uma marcha de manifestantes para a sede do Legislativo, em Jerusalém.
Pela sexta semana consecutiva, dezenas de milhares de israelenses protestaram, aos sábados, contra a reforma do Judiciário capitaneada pelo premiê Netanyahu.
Basicamente, o projeto daria ao governo o controle sobre a nomeação de juízes e limitaria a capacidade da Suprema Corte de derrubar uma legislação aprovada pelo Parlamento. Em contrapartida, o Legislativo seria fortalecido e poderia anular, por maioria simples, as decisões do tribunal.
Muito se especula sobre o interesse e o empenho pessoal de Netanyahu no projeto, que abrira caminho para o premiê livrar-se dos três processos por corrupção em que é julgado e se diz inocente.
Responsável pela formulação das acusações contra Netanyahu, o ex-procurador-geral Avichai Mendelblit resumiu. “Esta não é uma reforma, mas uma mudança completa no DNA em que fomos criados.”
Manifestantes em Jerusalém protestam contra reforma judicial sugerida pelo premiê de Israel, em 13 de fevereiro de 2023.
Oded Balilty/ AP
Na véspera da votação, o presidente Herzog apresentou um plano de cinco pontos que serviriam de base para um acordo negociado e impediram a mudança radical que o governo tenta passar.
“Todos nós sentimos que estamos um momento antes de um confronto violento. O barril de pólvora está prestes a explodir e o irmão vai levantar a mão contra o irmão”, vaticinou o presidente.
Diante da pressão, o premiê tem se mostrado irredutível sobre uma proposta de conciliação, alegando que os eleitores encamparam uma revisão na ação do Judiciário. Uma pesquisa divulgada pelo Canal 12 refletiu, contudo, a falta de apoio popular às mudanças propostas pelo governo: apenas um em cada quatro israelenses deseja que a reforma judicial siga adiante.
Israel não dispõe de uma Constituição redigida, mas de um conjunto de 12 Leis Básicas que norteiam a ação do Judiciário para determinar se o Executivo foi se excedeu em sua autoridade e violou os direitos humanos. Numa coalizão ultranacionalista e calcada no fundamentalismo religioso, como a que lidera atualmente o governo israelense, a reforma judicial cai como uma luva.
