By Parlamento espanhol aprova nova lei e se torna primeiro país europeu a permitir que mulheres se ausentem do trabalho sem serem descontadas em caso de cólicas menstruais fortes. Aborto passa a ser permitido também a meninas de 16 e 17 anos sem autorização dos pais até as 22 semanas de gestação. O Congresso da Espanha aprovou nesta quinta-feira (16) uma lei que permite a mulheres espanholas se ausentarem do trabalho em caso de cólicas menstruais fortes.
Com a aprovação da medida, uma proposta do governo espanhol que será publicada no Diário Oficial do país, a Espanha passa a ser o primeiro país da Europa a reconhece a licença menstrual como um direito da mulher.
A mesma lei também flexibiliza as normas para o aborto legal no país, aumenta benefícios para a maternidade, facilita o acesso a contraceptivos e à educação sexual e aperta o cerco a formas de violência reprodutiva. Alguns dos principais pontos são:
Licença menstrual – Na Espanha, mulheres passam a poder tirar licença nos dias em que sofram de cólicas severas por conta da menstruação sem que sejam descontadas por isso. Um médico deverá fazer um atestado, mas, com a nova lei, a cólica menstrual fica catalogada como “incapacidade temporária” na saúde pública do país. Portanto, a licença se torna obrigatória. A proposta inicial falava de até três dias a cada ciclo menstrual, mas os deputados aprovaram uma nova versão que não estipula número máximo de tempo de licença. Será o governo, e não a empresa, quem pagará pelo direito.
Aborto de menores – A partir de agora, adolescentes de 16 e 17 anos que queiram abortar não precisarão mais da autorização de seus pais ou responsáveis para isso – aborto é permitido na Espanha até as 22 semanas de gestação.
Distribuição gratuita de absorventes – Escolas, presídios, postos de saúde, órgãos públicos e centros de saúde voltados para a mulher passarão a ter distribuição gratuita de absorventes e produtos de higiene feminina. A medida visa combater a “pobreza menstrual”. Ou seja, permitir que meninas e mulheres de baixa renda possam ter acesso a esses produtos durante seu ciclo menstrual.
