By Durante a programação da XXIV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios desta quarta-feira (29/3), a discussão da pauta municipalista com o Congresso Nacional teve destaque. Na ocasião, ao participar das atividades planejadas para este dia, o prefeito Elinaldo Araújo, acompanhado de vereadores da Câmara Municipal de Camaçari, visitou o estande da União dos Municípios da Bahia (UPB).
Para o gestor do Executivo, “os prefeitos estão na ponta e sabem quais as dificuldades da população que vive nas cidades, mas precisamos da sensibilidade dos deputados e senadores para aprovar as leis, que de fato permitem que os benefícios cheguem até as pessoas”, afirmou o prefeito Elinaldo, ao destacar que “a UPB tem realizado um ótimo trabalho em defesa dos municípios da Bahia, aqui, no estande, é nosso ponto de apoio e discussão”.
O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, reconheceu os avanços que a pauta municipalista tem feito com o congresso e citou uma questão que atinge todos os municípios do Brasil. “Tivemos vários avanços com o congresso, uma das mais importantes foi a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 122/15, Legislação que proíbe a União de criar despesas para estados, Distrito Federal e municípios sem definição de fontes orçamentárias”, afirmou Ziulkoski.
Na oportunidade, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, iniciou seu pronunciamento falando da importância do respeito para tratar as causas em benefício da população. “A marcha é um evento imprescindível para o fortalecimento da democracia. É nas cidades que a vida pulsa. A presidência da câmara e os deputados estão empenhados para a aprovação da reforma tributária e nosso objetivo é que seja votada ainda neste semestre”, informou Arthur Lira.
As PECs 110/2019 e 44/2019, que dispõem sobre a reforma tributária para assegurar receita do fundo de compensação por critério populacional, bem como propor a simplificação e a racionalização da tributação, também foram pontuadas na XXIV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.
Nesta manhã, dezenas de deputados e senadores estavam presentes no evento, incluindo o senador Sérgio Moro.
Confira a programação desta quarta:
Quarta-feira (29/3)
8h Abertura
8h40 Movimento Mulheres Municipalistas
9h30 Congresso Nacional – Discussão da pauta municipalista
14h Novo Governo: Debate com Ministros
17h Assembleia Geral
18h Visita à sede CNM
