By Testes começam na próxima quarta-feira (29); nesta etapa, haverá análise do desempenho das câmeras corporais portáteis; 10.125 equipamentos atuais seguem em uso normalmente
O Governo de São Paulo apresentou nesta sexta-feira (24), ao Supremo Tribunal Federal (STF), um relatório sobre o início do cumprimento das medidas determinadas pela Corte para uso de câmeras corporais nos uniformes dos policiais.
A CNN teve acesso com exclusividade ao teor do documento enviado à Corte.
No relatório, a Procuradoria Geral do Estado (PGE-SP) informou sobre a extensão da fase de testes, incluindo a Operação Assistida, do novo modelo de câmeras corporais policiais.
Para a realização da Operação Assistida, o governo selecionou o 1º Batalhão de Polícia Militar do Interior (BPM/I), na região de São José dos Campos, que não conta com a utilização de COPs dos atuais contratos da empresa Axon.
Dessa forma, os testes não vão envolver substituição de câmeras da Axon, que permanecem em atividade normalmente com gravação ininterrupta em outros batalhões.
A iniciativa será lançada na próxima quarta-feira (29).
Proposta pela Motorola, a ação consiste em uma série de testes práticos para avaliar o desempenho das COP da empresa em um ambiente de produção real, considerando as funcionalidades atuais, como acionamento remoto integrado ao sistema de despacho de ocorrência via COPOM (Centro de Operações da Polícia Militar) e acionamento remoto supervisionado.
A “Operação Assistida” vai contar com 120 câmeras corporais portáteis da Motorola visando testar a verificação, em ambiente real, da robustez do equipamento e do sistema de gestão de evidências. A fase de testes deve durar até 21 de março.
Ao final do período, será elaborado relatório pela Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação (DTIC) da Polícia Militar do Estado de São Paulo.
Regras para câmeras
Em dezembro de 2024, o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu regras para uso obrigatório de câmeras corporais pelos policiais de São Paulo.
Em um primeiro momento, a decisão era para ter câmeras em todos os policiais. O governo de São Paulo respondeu que seria impossível visto que o estado possui 10.125 equipamentos.
Ou seja, um número insuficiente para equipar um efetivo de 80 mil policiais militares.
O ministro definiu, então, que a obrigatoriedade ficaria limitada a regiões com disponibilidade do equipamento.
Dessa forma, as câmeras são obrigatórias em operações de grande porte e naquelas que incluam incursões em comunidades vulneráveis e em operações que sejam deflagradas para responder a ataques praticados contra policiais militares.
Fonte: CNN Brasil
