By Foto: Força Aérea Brasileira/Flickr
A CEP (Comissão de Ética Pública) da Presidência da República endureceu as regras para evitar que ministros com direito a uso de aviões da FAB (Força Aérea Brasileira) deem a “desculpa” de ir a evento público e aproveitem para participar de atos político-partidários pelo país ao longo do período eleitoral deste ano.
Entre as medidas adotadas pela CEP, está a atualização de uma resolução de fevereiro de 2002 que já obrigada cada autoridade a justificar a viagem com motivo, data, hora, local, lista de participantes e descrição dos interesses representados.
Agora, o texto fica mais claro e obriga a informar “as condições logísticas e financeiras” em caso de participação em ato político.
“O critério adotado por essas normas é funcional, e não temático: não importa se a atividade é ou não, especificamente, um evento político-eleitoral ou uma audiência, mas sim se ela ocorre no exercício do cargo, da função ou do emprego público, hipótese em que o registro é devido, qualquer que seja a natureza do evento”, diz a justificativa da Comissão.
Outra mudança está ligada à participação de autoridade na “administração” de campanhas. A redação original vedava à autoridade “exercer, formal ou informalmente, função de administrador de campanha eleitoral”, sem, no entanto, definir esse conceito.
Isso gerava incerteza sobre o alcance da vedação. A nova redação incorpora ao próprio texto a remissão à Lei das Eleições, que já disciplina no âmbito eleitoral quem exerce essa função (a pessoa designada pelo candidato para administrar os recursos financeiros da campanha).
“Com isso, a vedação passa a contar com parâmetro objetivo e consolidado na legislação eleitoral, sem alteração de seu sentido original”, informou a CEP em comunicado.
Exonerações
Às vésperas do início oficial da campanha eleitoral, o Palácio do Planalto teve mais uma baixa no quadro de funcionários: Marco Aurélio Santana Ribeiro, conhecido como Marcola nos corredores do Palácio. Ele atuava como chefe do gabinete pessoal do presidente da República, o braço-direito de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Segundo apurou a CNN Brasil, Marcola deixou o governo nessa terça-feira (21) para integrar a campanha do petista à reeleição. Assim como nas eleições de 2022, ele vai atuar ao lado de Gilberto Carvalho, que também foi chefe de gabinete da Presidência da República durante os governos Lula 1 e 2, de 2003 a 2010.
Materialde referência geográfica
Os dois nomes de confiança do presidente vão atuar, juntos, na agenda do petista. Segundo fontes da campanha, Carvalho vai atuar na ponta, acompanhando Lula nos estados, enquanto Marcola ficará em Brasília, com a parte estratégica da agenda.
Fonte CNN
