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Conjunto de regras para substituir o teto de gastos foi divulgado nesta quinta-feira pela equipe econômica. Objetivo é permitir ao governo fazer os gastos considerados prioritários e possibilitar o aumento dos investimentos públicos, mas sem gerar descontrole das contas públicas. Os ministros Simone Tebet (Planejamento) e Fernando Haddad (Fazenda) ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva
Reuters
Os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, apresentaram nesta quinta-feira (30) a proposta para o chamado “arcabouço fiscal”. A nova regra para as contas públicas vai substituir o teto de gastos.
Para ter validade, o texto, que será encaminhado por meio de projeto de lei, ainda terá de passar pela análise do Congresso Nacional.
O teto de gastos, que vigora desde 2017, limitou a maior parte das despesas à inflação do ano anterior e, segundo dados oficiais, reduziu recursos de áreas como saúde e educação.
O objetivo das novas regras fiscais é permitir ao governo fazer os gastos considerados prioritários, como saúde, educação e segurança pública. E possibilitar – sem gerar o descontrole das contas públicas – o aumento dos investimentos públicos, elevando a capacidade produtiva da economia.
O arcabouço fiscal pode ser comparado a uma caixa de ferramentas com a qual a equipe econômica trabalhará para evitar uma alta maior na dívida pública.
Proposta do arcabouço
De acordo com o Ministério da Fazenda, a proposta para a nova âncora fiscal prevê limitar o crescimento dos gastos a 70% da variação da receita primária dos últimos 12 meses..
Por exemplo, se o montante arrecadado aumentar R$ 100, o governo poderá elevar as despesas em até R$ 70.
Além disso, vai estabelecer uma espécie de intervalo para a meta do resultado primário das contas públicas (saldo entre o que se arrecada e o que se gasta, sem contar o pagamento de juros da dívida).
Esse intervalo, ou “banda”, para o resultado do primário vai funcionar nos moldes do que hoje acontece com o sistema de meta da inflação. Existe o centro da meta e as faixas de tolerâncias para mais e para menos.
Quais são as metas?
Caso o novo arcabouço seja aprovado e implementado, o governo prevê:
zerar o déficit público da União no próximo ano;
superávit de 0,5% do PIB em 2025;
superávit de 1% do PIB em 2026;
estabilizar a dívida pública da União em 2026, último ano do mandato do presidente Lula.
Na avaliação de equipe de Haddad, o ajuste é importante, mas gradual. A previsão é que, neste ano, o governo feche com déficit na casa dos R$ 100 bilhões.
Para 2024, a proposta prevê que o déficit seja zerado, com superávit no terceiro ano do mantado de Lula.
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