By Medida que substitui o chamado teto de gastos foi apresentada nesta quinta (30) pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Texto deve ser enviado ao Congresso na próxima semana. Arcabouço fiscal: governo divulga proposta para substituir teto de gastos
Políticos aliados e de oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) repercutiram, em publicações nas redes sociais, o anúncio da proposta da nova regra fiscal (veja reações abaixo). O chamado novo arcabouço fiscal foi apresentado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nesta quinta-feira (30).
A proposta prevê, em linhas gerais, que, a cada ano, o crescimento máximo dos gastos públicos seja de 70% do crescimento da receita primária (ou seja, da arrecadação do governo com impostos e transferências).
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Segundo o texto, mesmo que a arrecadação aumente muito, o governo também terá que respeitar um intervalo fixo para o crescimento real das despesas, entre 0,6% e 2,5% de crescimento real (ou seja, desconsiderada a inflação do período), a depender do cumprimento das outras metas econômicas.
Se aprovado, o arcabouço fiscal substituirá o teto de gastos, regra que limita o crescimento de grande parte das despesas da União à inflação. O entendimento do governo é que o teto de gastos não permitiu que o país investisse como deveria nos últimos anos.
Veja o que parlamentares e ex-candidatos à Presidência disseram sobre a proposta:
Deputado José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Câmara
“O novo arcabouço, reorganiza a base fiscal no país, pois coloca o pobre no orçamento, retoma os investimentos públicos e preserva os gastos sociais garantidos por direito. Em resumo: A nova regra fiscal garante credibilidade, previsibilidade e estabilidade”, disse em uma rede social.
Senador Alessandro Vieira (PSDB-CE)
“A proposta de novo arcabouço fiscal apresentada pelo governo ainda precisa ser detalhada, mas claramente está alinhada com boas experiências internacionais e parece ser adequada às nossas necessidades de desenvolvimento. Vamos aguardar os textos legais, mas é um passo positivo”, escreveu.
João Amoêdo, ex-candidato à Presidência e ex-presidente do Partido Novo
“Uma regra boa e que funciona é simples, fácil de entender, e não há dúvidas de como será a sua execução. Não é o caso da regra fiscal que foi apresentada hoje pelo governo.”
Deputado Orlando Silva (PCdoB-SP)
“Cumprimentos ao ministro Fernando Haddad e à ministra Simone Tebet pela criatividade na construção da nova âncora fiscal, que deixará de ser um entrave ao desenvolvimento nacional. O exótico “teto de gastos” definitivamente é passado. Que cheguem logo os bons tempos!”, declarou.
Deputado Filipe Barros (PL-PR)
“O tal do arcabouço fiscal do Lula/Haddad é, na prática, uma autorização para o governo gastar mais. É uma ‘PEC DO ROMBO’ versão 2.0. Não entenderam absolutamente nada sobre responsabilidade fiscal.”
