Câmara aprova acordo sobre serviços aéreos com Bahrein

Câmara aprova acordo sobre serviços aéreos com Bahrein
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Discussão e votação de propostas. Presidente da Câmara, dep. Arthur Lira PP - AL
Plenário da Câmara reunido em sessão híbrida

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (10) o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 697/19, que trata de acordo entre o Brasil e o reino do Bahrein sobre serviços aéreos. O texto segue agora para o Senado.

Esse é um dos primeiros acordos entre Brasil e Bahrein. A ideia é viabilizar o transporte internacional de passageiros, bagagens, cargas e malas postais por meio da designação de empresas aéreas que prestarão tais serviços.

Entre outros pontos, o acordo estabelece os direitos das empresas aéreas nas rotas especificadas e as situações em que as partes poderão negar, revogar ou limitar autorizações e normas de segurança ou sobre tarifas e concorrência.

A proposta em tramitação na Câmara dos Deputados foi encaminhada pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional em agosto último. O texto foi aprovado pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional em 12 de novembro.

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