Câmara aprova texto que aumenta limite de dedução do IR para quem incentiva projetos esportivos

Câmara aprova texto que aumenta limite de dedução do IR para quem incentiva projetos esportivos

Dedução é prevista na Lei de Incentivo ao Esporte; projeto aumenta de 1% para 2% para pessoa jurídica e de 6% para 7% para pessoa física. Medida acaba neste ano; projeto prorroga até 2027. A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (7) o projeto que aumenta o limite de dedução do Imposto de Renda para para quem incentiva projetos esportivos e paradesportivos por meio de doações e patrocínios.
A dedução já está prevista na Lei de Incentivo ao Esporte desde 2007. A proposta aprovada nesta quinta segue para votação no Senado.
Pelo projeto aprovado na Câmara, os limites de dedução passam a ser os seguintes:
pessoas jurídicas: de 1% para 2% (pode chegar a 4% em caso de projeto que busca promover inclusão social por meio do esporte);
pessoas físicas: de 6% para 7%.
A dedução vai vigorar até o fim de 2022. O projeto também amplia o prazo até 2027.
Se aprovado no Senado ainda neste ano, o aumento das deduções valerá a partir de janeiro de 2023. A proposta fixa que os efeitos do texto valerão a partir de 1º de janeiro do ano-calendário subsequente ao da publicação.
Detalhes do projeto
O projeto estabelece também que as pessoas jurídicas tributadas não poderão deduzir os valores para fins de determinação do lucro real, do lucro presumido e da base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
Ainda conforme a proposta, caberá ao Poder Executivo fixar anualmente o valor máximo das deduções, com base em um percentual da renda tributável das pessoas físicas e do imposto sobre a renda devido por pessoas jurídicas.
“Além de contribuir para a captação de recursos para a prática desportiva, o instrumento legal reforça o engajamento social e as iniciativas privadas – por meio de doações e patrocínios – para com o desporto”, afirmou em parecer o relator, deputado Luiz Lima (PL-RJ).
O partido Novo foi a única legenda a orientar voto contrário o projeto. O líder do partido na Câmara, deputado Tiago Mitraud (Novo-MG), disse que, independentemente da importância da causa, projetos que atendam a interesses de grupos específicos fazem do Orçamento da União uma “colcha de retalhos”.

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