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Na decisão, o juiz Alexandre de Carvalho Mesquita, da 2ª Vara Empresarial, alegou questão de competência, após liminar da Justiça de São Paulo. Foto de 13 de janeiro de 2023 de unidade das Lojas Americanas no Centro do Rio de Janeiro
Mauro Pimentel/AFP
A Justiça do Rio de Janeiro recusou nesta quinta-feira (2) um pedido de busca e apreensão de e-mails de atuais e antigos executivos da Americanas. Na decisão, o juiz Alexandre de Carvalho Mesquita, da 2ª Vara Empresarial do Rio, alegou questão de competência, após liminar da Justiça de São Paulo.
Os procedimentos de busca e apreensão tinham sido autorizados pela juíza Andrea Palma, do TJ-SP, na última quinta-feira (26), após um pedido do Bradesco.
O juiz Alexandre de Carvalho Mesquita decidiu pela devolução da carta precatória – usada na comunicação entre juízes de diferentes estados – que havia determinado a busca e apreensão.
Ele alegou que “a medida deferida pelo juízo deprecante extrapola a sua competência”, conforme consta na decisão.
Nos últimos dias, também em decisões da Justiça paulista, a Americanas teve recurso contra a busca e apreensão negado, mas, paralelamente, conseguiu que as provas coletadas fossem colocadas em sigilo.
A Americanas tem sede no Rio de Janeiro. A companhia entrou com uma recuperação judicial no mesmo estado no mês passado, diante de crise gerada por descoberta de um rombo contábil.
Entenda o caso
A Americanas viu suas ações derreterem no mercado acionário e enfrenta uma série de processos de investigação após o escândalo contábil reportado pela companhia no mês passado, quando descobriu “inconsistências em lançamentos contábeis” da ordem de R$ 20 bilhões.
A notícia deixou o mercado em polvorosa e fez com que o então presidente da companhia, Sergio Rial, e o diretor de relações com investidores, André Covre, deixassem a empresa menos de 10 dias após serem empossados.
A empresa entrou com pedido de recuperação judicial, que foi aceito no mesmo dia pelo juiz Paulo Assed Estefan, da 4ª Vara Empresarial da Comarca do Rio de Janeiro. A empresa está, agora, no chamado “prazo de blindagem”, um período de 180 dias no qual todas as suas dívidas ficam suspensas.
Os credores, no entanto, continuam defendendo seus casos na Justiça. O BTG Pactual, por exemplo, um dos mais expostos à dívida da Americanas, segue na briga para reter R$ 1,2 bilhão do caixa da empresa.
Na quarta-feira (1º), a empresa informou ao mercado que avalia pedir R$ 1 bilhão em financiamento para manter o caixa e honrar o pagamento de dívidas.
De acordo com o comunicado, divulgado pela varejista junto à Comissão de Valores mobiliários (CVM), a decisão ainda está em estudo pelos acionistas de referência da Americanas — os três sócios bilionários da 3G Capital Partners: Jorge Paulo Lemann, Marcel Telles e Alberto Sicupira. Veja a cronologia dos fatos.
