Projeto determina que plano de saúde ofereça o tratamento domiciliar quando houver indicação médica
Cleia Viana/Câmara dos Deputados Autor ressaltou que proposta reforça entendimento do STJ O Projeto de Lei 706/23 determina que, havendo…
Projeto regulamenta a capacitação de agentes de segurança para uso de armas não letais
Bruno Spada/Câmara dos Deputados Deputado Portugal: objetivo é reduzir a letalidade e preservar vidas O Projeto de Lei 273/23 define…
Projeto permite que mães continuem recebendo BPC após a morte de filho com deficiência
Billy Boss/Câmara dos Deputados Para Pedro Lucas Fernandes, o projeto faz justiça social O Projeto de Lei 1605/23 autoriza a…
Projeto fixa regra para a expansão do ensino médio em tempo integral
Divulgação/UEL Segundo autor do projeto, recursos para o ensino integral caíram nos últimos anos O Projeto de Lei 3075/22 estabelece…
Projeto limita o número de alunos em sala de aula nas redes pública e privada
Cleia Viana/Câmara dos Deputados Rubens Otoni, autor da proposta O Projeto de Lei 144/23 fixa em 25 o máximo de…
Lei cria programa de combate ao assédio sexual nas escolas e na administração pública
OtnaYdur/Depositphotos Em 2021, em média, uma menina ou mulher foi vítima de estupro a cada 10 minutos no Brasil O…
Medida provisória libera R$ 640 milhões para proteção de povos indígenas
Fernando Frazão/Agência Brasil Mulheres e crianças yanomami em Surucucu (RR) A Medida Provisória (MP) 1168/23 abre crédito extraordinário de R$…
Projeto permite concessão de reajuste de 9% aos servidores do Executivo
Depositphotos Esplanada dos Ministérios, em Brasília, onde trabalham milhares de servidores públicos O Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN)…
Projeto abre crédito suplementar de R$ 4 bilhões para Ciência e Tecnologia
Breno Esaki/Agência Saúde DF Parte do dinheiro deverá financiar pesquisas O Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 1/23, do…
Projeto estende regra de reajuste anual a planos coletivos de saúde
Lebrão: “Pretendemos evitar que os planos de saúde aumentem de valor de forma abusiva” O Projeto de Lei 164/23 determina…