CCJ aprova prazo de 60 dias para análise de pedidos de instalação de antenas de celular

CCJ aprova prazo de 60 dias para análise de pedidos de instalação de antenas de celular
Lucas L/Pixabay
torre digital celular
Adoção da tecnologia 5G vai exigir a instalação de mais antenas, diz autor da proposta

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou na segunda-feira (31) proposta que autoriza as operadoras de telefonia a instalar a infraestrutura de antenas de comunicação móvel caso as licenças não sejam concedidas no prazo de 60 dias após a solicitação (PL 8518/17). O projeto tramita em regime de urgência e ainda precisa ser analisado pelo Plenário.

A proposta modifica a Lei Geral de Antenas. De acordo com o texto aprovado, a instalação terá que ser feita em conformidade com as condições descritas no requerimento de solicitação e com normas municipais, estaduais, distritais e federais. Os municípios, que são responsáveis pelo licenciamento, poderão cassar a licença tácita caso haja descumprimento dessas regras, decisão da qual caberá recurso com efeito suspensivo.

A retirada da infraestrutura de suporte, caso determinada em decisão administrativa final de órgão competente, será de responsabilidade do requerente das licenças de instalação, segundo o texto.

Autor da proposta, o deputado Vitor Lippi (PSDB-SP) afirma que a burocracia vem prejudicando a expansão da telefonia móvel no País. “Nós temos estudos que mostram que, em muitos locais, o tempo de demora para a instalação de uma antena tem sido de um a dois anos. É um projeto que simplifica, que reduz o tempo para chegar o benefício para a sociedade. As prefeituras também não vão gastar nada. E agora no 5G vai ser absolutamente fundamental que nós tenhamos cinco a dez vezes mais antenas”, argumentou.

A deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS) criticou a proposta. “Aqui está se propondo um autolicenciamento em 60 dias, e nós não podemos esquecer que há um regramento das antenas por um conjunto de discussões que inclusive estão sendo feitas no âmbito da Organização Mundial de Saúde (OMS) de a possibilidade de as ondas emitidas pelas antenas serem cancerígenas. Com o princípio da precaução, como a gente vai fazer um libera geral, um autolicenciamento em 60 dias?”, questionou.

O relator, deputado Eduardo Cury (PSDB-SP), deu parecer pela constitucionalidade tanto da proposta original quanto do Projeto de Lei 4566/19, que tramita em conjunto, assim como dos textos substitutivos já aprovados pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; e de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. Ele fez apenas alterações de redação.

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