By O cidadão camaçariense tem até o dia 21 de abril para participar da Consulta Pública Eletrônica, a fim de colaborar com a construção do Projeto de Lei (PL) das Diretrizes Orçamentárias (LDO), exercício 2024. Sugestões e indicativos devem ser feitos através do banner disposto no site da Prefeitura (www.camacari.ba.gov.br), ou diretamente por meio do endereço https://www.camacari.ba.gov.br/conspub/.
A disponibilidade do instrumento de escuta pública para a elaboração do PL/LDO 2024 atende a legislações específicas. Estas, por sua vez, estão devidamente indicadas no Edital de Consulta Pública n.º 001/2023, disposto no 2º caderno do Diário Oficial do Município (DOM) n.º 2110 de 16 de março de 2023.
Como requisitos obrigatórios, a consulta on-line demanda que o munícipe se identifique por meio de nome e endereço completos, e se reside na zona urbana ou rural. E-mail e telefone ou whatsapp são solicitados como dados opcionais complementares.
Na sequência, é preciso que o participante indique, obrigatoriamente, em sua visão, qual a área de maior carência no município, e qual delas deve ser priorizada na LDO 2024. Dentre um menu de temas disponível no formulário digital, a consulta solicita que seja indicada a temática a qual se deve dar maior atenção, para, em seguida, acolher a proposta específica do cidadão para a área apontada.
A consulta finaliza acolhendo quais as principais ações governamentais que o cidadão considera que devem ser foco da gestão municipal no próximo ano.
