By LDO, vetos ao arcabouço fiscal e reforma tributária também estão no radar dos deputados
Após semanas de inércia, a Câmara dos Deputados pode avançar com a medida provisória (MP) das Subvenções (1185/2023), que tributa grandes empresas regulamentando a cobrança de impostos federais.
O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), e líderes devem definir em reunião nesta terça-feira (21) o relator da matéria e o formato de apreciação: se será via instalação de comissão mista para apreciar a medida provisória ou via projeto de lei (PL), reenviado pelo governo.
Uma parte dos líderes tem defendido que seja por instalação de comissão mista, com deputados e senadores.
Nos bastidores, há pelo menos três nomes cotados para a relatoria: o líder do Republicanos, Hugo Motta (PB), o deputado Mauro Benevides (PDT-CE) e Odair Cunha (PT-MG).
Alguns parlamentares defendem uma nova participação do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, no encontro.
Deputados já reclamaram anteriormente que há problemas de mérito e pontos no texto que precisam ser alterados pelo governo — ou acordados — para garantir aprovação, como a cobrança retroativa do imposto que o governo deixou de receber das empresas a partir de 2017.
A matéria é avaliada como fundamental pelo Ministério da Fazenda, que conta com a aprovação para ampliar a arrecadação em cerca de R$ 35 bilhões em 2024 e ajudar a atingir a meta de zerar o déficit nas contas públicas — ou diminuir a revisão possível em março.
Também deve ser discutida a possibilidade de unir ao texto que discutirá subvenções a proposta que acaba com o modelo atual de Juros sobre Capital Próprio (JCP).
A extinção do JCP foi enviada pelo governo ao Congresso no fim de agosto e a expectativa de arrecadação é de R$ 10,5 bilhões em 2024. O texto veda a dedução do JCP da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) a partir de janeiro de 2024.
Outras pautas na mira
Outros assuntos também estão na mira dos deputados e podem ser discutidos nesta terça, como a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), vetos ao marco fiscal e reforma tributária.
O esforço do relator da LDO, Danilo Forte (União-CE), é aprovar a proposta ainda esta semana na Comissão Mista de Orçamento (CMO). Porém, a intenção de parlamentares, nos bastidores, é segurar a apreciação da matéria em plenário até a análise dos vetos ao arcabouço fiscal, o que pode acontecer na quinta-feira (23), em sessão do Congresso Nacional.
O legislativo prevê que o governo terá que contingenciar emendas parlamentares para ajudar a alcançar a meta de déficit zero. Porém, a ideia de momento é dividir o “peso” e garantir na LDO a possibilidade de contingenciar, também, recursos destinados ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) — o que o governo não quer.
Dois vetos ao arcabouço blindam o PAC. Um deles prevê que o governo pode deixar de fora da meta os gastos com o programa, e outro que os recursos da iniciativa ficam preservados, caso haja contingenciamento.
Já as alterações feitas pelos senadores na reforma tributária e pendentes de apreciação pelos deputados podem ser discutidas com o relator na Casa, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).
Segundo relatos à CNN, Lira pediu para Ribeiro fazer um levantamento com técnicos sobre as mudanças na proposta e apresentar aos líderes. A intenção do parlamento é suprimir o que a Câmara não concorda e promulgar os pontos consensuais.
As alterações poderiam ser analisadas na semana de 28 de novembro, mas a apreciação depende de vontade política. A intenção de momento dos presidentes da Câmara e do Senado é promulgar a PEC da reforma tributária ainda em dezembro.
Fonte: CNN Brasil
