By Modelo será levado ao restante da equipe econômica para discussão e também para Lula. Ideia é que nova regra fiscal ajude no controle de gastos, mas sem prejudicar investimentos e outros gastos considerados prioritários. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quinta-feira (2) que a sua equipe conclui nesta semana a modelagem do novo arcabouço fiscal que vai substituir o teto de gastos, a regra fiscal que limita o crescimento de grande parte das despesas da União à inflação.
O modelo, então, será apresentado ao restante da equipe econômica do governo Lula e, depois, ao próprio presidente, explicou Haddad. A ideia é tornar o texto público até o fim deste mês.
“Vamos esta semana concluir o trabalho na Fazenda [sobre a nova âncora fiscal]. Aí vamos ter uma posição da Fazenda que nós vamos compartilhar com a área econômica e levar ao conhecimento do presidente, porque queremos que neste mês seja dado pública nossa opinião sobre como deve ser o novo arcabouço fiscal”, afirmou Haddad.
Controle de gastos
A ideia do governo Lula é que a nova regra fiscal ajude no controle de gastos, de forma a estabilizar a dívida pública, mas sem prejudicar investimentos e outros gastos considerados prioritários.
Na visão do governo Lula, o teto de gastos não permitiu que o país investisse com deveria nos últimos anos, trazendo prejuízos para diversas áreas, como infraestrutura, moradia, educação e saúde.
Por isso, o governo Lula quer acabar com o teto para poder voltar a investir mais. Porém, precisa apresentar uma nova regra fiscal, para evitar que o país caia numa descredibilidade fiscal.
O mercado e os investidores cobram que o país tenha uma regra fiscal para evitar que os gastos públicos saiam do controle, o que elevaria a dívida pública, com consequências para toda a economia.
LDO com as novas regras
Haddad apontou ainda que o Ministério do Planejamento deve encaminhar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) já com as regras da nova âncora fiscal.
“Até porque o [ministério do] Planejamento deve encaminhar a LDO do ano que vem, a Lei de Diretrizes Orçamentárias do ano que vem, e o ideal é que a Lei de Diretrizes Orçamentárias seja elaborada já com base na nova regra”, completou.
A LDO, como o próprio nome já diz, traz as diretrizes para o orçamento do próximo ano. A LDO precisa ser encaminhada ao Congresso até o dia 15 de abril.
Questionado sobre o ineditismo de a LDO prever uma regra fiscal que ainda nem foi aprovada pelo Congresso, Haddad afirmou que a ideia é “evitar retrabalho por parte do próprio Congresso”.
“Porque se o Congresso aprova uma LDO e um arcabouço fiscal destoante, discrepante, ele que vai ter o retrabalho de reavaliar a LDO, então não faz sentido. O que o Congresso tem que fazer é aprovar uma LDO e um arcabouço que estejam coerentes. Nós vamos montar duas peças coerentes e o Congresso tem que harmonizar”, explicou.
Ele disse ainda que a ideia é que a proposta da nova regra fiscal e a LDO tramitem juntas no Congresso.
“Caminhem juntas para evitar retrabalho de parte a parte. O Executivo faz uma parte e o Legislativo pode opinar, pode alterar, mas tem que operar de forma coordenada, porque o país não pode ter duas diretrizes conflitantes, isso não faz o menor sentido”, afirmou Haddad.
