Nova lei intensifica ação de combate à Covid-19 no município

Nova lei intensifica ação de combate à Covid-19 no município

Mais um projeto de lei que reforça as ações de combate à disseminação da Covid-19 no município foi aprovado pela Câmara Municipal e sancionado pela Prefeitura de Camaçari nesta quinta-feira (9/7). O documento foi apreciado pela casa legislativa em caráter de urgência, em duas sessões extraordinárias consecutivas realizadas nesta manhã, e em seguida retornou para o Poder Executivo, autor da proposta, para sanção definitiva e publicação no Diário Oficial do Município (DOM) com o status de lei, identificada pelo número 1.628/2020.

A lei diz respeito à implementação de mais uma medida de contenção da curva de crescimento dos casos do novo coronavírus na cidade, pois permite que a gestão municipal destine recursos para pagamento de auxílio financeiro para moradores do município que estejam infectados e que aceitem ser hospedados nos Centros de Acompanhamento Clínico do Estado da Bahia, ao mesmo tempo garantindo o devido isolamento e o necessário suporte social para os pacientes em situação de vulnerabilidade.

Para tanto, critérios preestabelecidos por Lei Estadual (N.º 14.264, de 15 de maio de 2020) definem quem terá direito ao auxílio financeiro, cuja concessão ocorrerá em duas parcelas e resulta de parceria entre estado e município. Entre os requisitos, além da permanência voluntária pelo período de 14 dias em um dos Centros de Acompanhamento, está a confirmação do diagnóstico por meio de teste laboratorial; o quadro clínico que não necessite de internamento hospitalar; não possuir vínculo empregatício com carteira assinada, com remuneração mantida durante a pandemia; não receber qualquer benefício previdenciário; dentre outros.

A Prefeitura de Camaçari, por meio da Secretaria do Desenvolvimento Social e Cidadania (Sedes), será a responsável pelo pagamento da segunda parcela do auxílio financeiro, no valor de R$ 250,00, que deverá ser entregue no 14º dia de tratamento. O repasse da primeira parcela, de igual quantia, ficará a cargo do Governo do Estado da Bahia, devendo ocorrer no 7º dia, conforme previsão.

FONTE: ASCOM CAMAÇARI