Nova Lei do Gás é aprovada na Câmara

Nova Lei do Gás é aprovada na Câmara

Por 351 votos a 101, a Câmara dos Deputados aprovou na noite da terça-feira 2 o projeto da nova Lei do Gás, que agora vai ao Senado. A medida abre o setor para a iniciativa privada.

As mudanças vão atrair R$ 60 bilhões em investimentos ao longo de cinco anos e quatro milhões de empregos, conforme o relator da proposta, deputado Laercio Oliveira (PP-SE).

Entre as principais mudanças está a possibilidade de as empresas realizarem o transporte do gás natural apenas com a autorização da Agência Nacional do Petróleo.

Portanto, não mais no regime de concessão. Dessa forma, o setor estima que a mudança deve provocar uma queda de 30%, em média, no preço do gás, em razão da concorrência.

Além disso, o projeto possibilita às companhias que não detêm gasodutos e unidades de processamento a usar a infraestrutura existente mediante pagamento de modo a utilizarem o serviço.

FONTE: REVISTA OESTE