ISSM faz balanço do último quadriênio

ISSM faz balanço do último quadriênio

Nos últimos quatro anos o Instituto de Seguridade do Servidor Municipal de Camaçari (ISSM) passou por mudanças significativas. Em 2017, ocasião em que o ISSM completou 25 anos, se iniciou um processo de renovação no quadro de servidores, passando de uma equipe com 54 pessoas para uma com 29. A partir daí, com a convocação dos aprovados no primeiro concurso realizado pelo instituto, o Regime Próprio passou a contar, cada vez mais, com funcionários efetivos. Em 2018, pela primeira vez, um superintendente, que também é servidor de carreira, assume a gestão do órgão.

O quadriênio 2017/2020 foi marcado por capacitações e uma busca por maior profissionalização na gestão. Prova disso, é que 2017 foi o primeiro ano que o ISSM contou com um Comitê de Investimentos, cujos membros eram certificados com o CPA-10, uma certificação profissional fornecida pela principal certificadora do mercado financeiro do país, a ANBIMA. Atualmente, todos os membros do Comitê e outros servidores do Instituto possuem a certificação.

Essa busca pela profissionalização da gestão levou o ISSM a ser o primeiro Regime Próprio da Bahia a conquistar a Certificação Pró-Gestão RPPS (Regime Próprio de Previdência Social), em 2020. A Certificação no Nível II foi obtida após uma minuciosa auditoria que atestou o cumprimento de requisitos de Governança, Controle Interno e Educação Previdenciária.

Algumas das ações para alcançar o padrão do Pró-Gestão foram iniciadas em 2019. No período, ocorreram diversas mudanças do ponto de vista estrutural e normativo. Entre elas, a publicação da Lei n. º 1.582/2019, que alterou a composição administrativa do instituto, do Conselho Fiscal, do Conselho Administrativo e Previdenciário e do Comitê de Investimentos.

Ainda no âmbito normativo, o ISSM publicou portarias dispondo sobre importantes temas, entre eles o Regimento Interno do Instituto, que definiu as responsabilidades das diretorias e respectivas áreas, e o Regimento Interno do Comitê de Investimentos.

A capacitação de servidores, dirigentes e conselheiros também foi essencial para o resultado alcançado no Pró-Gestão. Só em 2019, aconteceram 40 ações de capacitação, das quais, 72% não implicaram em custos para o órgão. No mesmo ano, o instituto desenvolveu, pela primeira vez, um Planejamento Estratégico, com a participação aberta a todos os servidores e conselheiros.

O ano de 2019 também foi marcado por uma maior valorização dos servidores, com a realização da 1ª Pesquisa de Clima Organizacional, a implementação da área de Gestão de Pessoas e a publicação do plano de cargos e salários. Além disso, diversos profissionais efetivos foram nomeados para cargos comissionados.

A partir de 2019, o ISSM também avançou na transparência, com a atualização constante do site, a presença ativa nas redes sociais, a reativação da Ouvidoria e o trabalho desenvolvido pelo Controle Interno do instituto. E em 2020, pela primeira vez, o ISSM prestou contas em uma Audiência Pública realizada na Câmara Municipal, apresentando o relatório de Governança do ano de 2019.

Do ponto de vista financeiro, desde 2017 o instituto vem avançando na redução de gastos. Durante o exercício de 2017, foi utilizado apenas 67,32% do orçamento anual. O último quadriênio também teve resultados expressivos nos investimentos. Em 2017 e em 2019 o ISSM superou em mais de 31% a meta prevista para cada ano.

Desde 2017, a gestão do instituto vem buscando também formas mais eficientes de diminuir o déficit atuarial do ISSM e uma das medidas mais incisivas neste sentido, foi a publicação da Lei Complementar n. º 1.644/2020 e da Proposta de Emenda à Lei Orgânica 001/2020. Os dispositivos alteram os requisitos e a forma de cálculo para aposentadoria e pensão por morte, apresentam um novo plano de equacionamento do déficit atuarial do ISSM, aumentam a idade mínima para a aposentadoria e trazem uma nova base de contribuição previdenciária para aposentados e pensionistas.

Benefícios - No último quadriênio foram requeridas, em média, 94 aposentadorias e 17 pensões por morte, por ano. No mesmo período, foram deferidas 74 aposentadorias e 16 pensões por morte, a cada ano.

FONTE: ASCOM CAMAÇARI