Valor do vale refeição dos magistrados do TJGO é maior que um salário mínimo

Em fevereiro deste ano, o vale refeição dos magistrados subiu de R$ 1 mil para R$ 1.160,00. Mudança foi considerada pelo órgão um “pequeno reajuste” para “correção dos índices inflacionários do período” 

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Um levantamento desenvolvido com base nos dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e divulgado com exclusividade pelo jornal Estadão mostrou que em 24 estados da federação juízes ganham mais que um salário mínimo de vale-refeição. Conforme apurado, o pagamento do benefício em alguns estados pode chegar a quase R$ 5 mil, o que representa o dobro da renda média mensal dos brasileiros, estimada em R$ 2,3 mil.

Goiás está entre os estados diagnosticados pelo jornal paulista que lembrou, inclusive, de sua crise financeira e das tentativas incansáveis de socorro junto ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) do Governo Federal. Segundo o Estadão, o Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) aumentou, em fevereiro deste ano, o vale-refeição dos magistrados. O valor, que era de R$ 1 mil, passou para R$ 1.160,00.  Conforme mostrado pela reportagem, o órgão argumenta que trata-se de um “pequeno reajuste” para “correção dos índices inflacionários do período”.

Outro gasto significativo para o bolso dos contribuintes diz respeito ao quanto o TJ-GO gasta mensalmente com os não concursados. Em novembro, o Jornal Opção lembrou que o CNJ havia determinado ao TJGO que demitisse os funcionários efetivados sem concurso público no órgão. No entanto, a decisão permaneceu suspensa devido o à pendência de julgamento de um embargo de declaração impetrado pelos servidores no Supremo Tribunal Federal (STF).

Com a lista desses servidores em mãos, o Jornal Opção apurou no portal da transparência que do total da despesa de pessoal em setembro com não concursados, 46% foram destinados a aposentados. Conforme apurado, 265 funcionários deveriam ter sido demitidos caso a decisão do CNJ não estivesse suspensa. Desses, 119 estão aposentados, isto é, aproximadamente 45% do total. A despesa total em setembro com todos os não concursados do órgão, considerando seus salários brutos, foi de R$ 4.297.457,88. Dentro disso, R$ 1.966.028,97 foram gasto com aqueles que já se aposentaram, isto é, aproximadamente 46%.

Além disso, de acordo com a planilha disponível no portal da transparência, a despesa total em setembro com funcionários do TJ-GO, ainda considerando os salários brutos, foi de mais de R$ 130 milhões. Isso significa que 3,3% desse montante foram gastos com servidores efetivados sem concurso público naquele mês.

A reportagem procurou a assessoria do Tribunal de Justiça de Goiás que, por meio de nota, confirmou o pagamento de R$ 1.160,00 aos juízes. A nota reafirma que o reajuste dos valores foi feito para corrigir a inflação, “uma vez que esta foi a única correção desde que ele foi criado”. “Esse valor, inclusive, informado ao CNJ e devidamente validade”. O Jornal Opção também questionou sobre o pagamento dos não concursados. Sobre este assunto, o TJGO disse que só comentará após a decisão do Supremo Tribunal Federal.

Errata: O Jornal Opção errou ao informar que o valor do vale refeição dos magistrados do TJGO foi reajustado de R$ 1 mil para R$ 1.600,00. No entanto, assim que percebido, a reportagem foi atualizada. Desta forma, segue destacado o reajuste do benefício de R$ 1 mil para R$ 1.160,00.