Serin pontua ações realizadas de 2017 a 2020

Serin pontua ações realizadas de 2017 a 2020

Com a finalidade de apoiar o prefeito na articulação com o poder legislativo municipal e com os órgãos e entidades dos demais setores governamentais e sociedade civil, a Secretaria de Relações Institucionais (Serin), alcançou durante o período de 2017 a 2020, uma soma expressiva de ações que se consolidaram em toda a sede, costa e zona rural de Camaçari.

Com o foco em dinamizar a conscientização sobre a preservação ao meio ambiente, a Serin, junto com as secretarias de Governo (Segov), da Educação (Seduc), dos Serviços Públicos (Sesp), da Cultura (Secult) e da Saúde (Sesau), além da Superintendência de Trânsito e Transporte Público (STT) e da Câmara de Vereadores, criou o projeto “Praia Linda é Praia Limpa”, que movimentou todas as comunidades praianas, bem como Organizações da Sociedade Civil (OSC’s) das localidades, sobre o descarte e coleta de lixo consciente, através de distribuição de sacolas biodegradáveis e orientação quanto a proliferação de doenças endêmicas no ecossistema. Durante a programação, também foram incluídas apresentações culturais de dança e música.

A Jornada Universitária foi outra aposta do governo, com a forte parceria da Serin com a Seduc, no período de 2018 a 2020, sendo a última, em formato de Live (transmissão ao vivo via web). Participaram das quatro edições do projeto, 18 instituições entre públicas e privadas, que resultou numa série de palestras sobre a vida acadêmica, como ingressar em uma faculdade, bolsa-auxílio, profissões do futuro, empregabilidade, inovação e tecnologia.

Sempre atenta aos direitos do cidadão, a prefeitura, por meio da Secretaria de Relações Institucionais, também fomentou durante o segundo biênio, a implantação do serviço de Escuta Especializada, que disponibiliza atendimento seguro para crianças e adolescentes vítimas e/ou testemunhas de violência, com total privacidade, por uma equipe de profissionais capacitados.

O serviço atende a Lei Federal n.o 13.431/2017, que trata sobre o Sistema de Garantia de Direitos (SGD) desse público, e ao Decreto Federal n.o 9.603/2018. Esse trabalho também conta com o apoio das Secretarias de Governo, Saúde, Educação, e do Desenvolvimento Social e Cidadania (Sedes), além dos conselhos municipais que atuam na defesa dos direitos da criança e do adolescente, bem como do Ministério Público Estadual (MP-BA), de órgãos da segurança pública, da sociedade civil e toda rede de proteção à criança e adolescente.

Outro trabalho que merece destaque é o Programa Prefeito Amigo da Criança (PPAC). Camaçari aderiu a iniciativa em 31 de julho de 2017, sendo a Sedes, no primeiro momento, a responsável pela gestão do programa no município. A partir de outubro de 2018 a Serin passou a conduzir e seguiu rigorosamente todo o protocolo de alimentar o sistema e cumprir os critérios junto à Fundação ABRINQ, que já realiza a ação desde 1996. Esta foi a primeira vez que Camaçari conquistou a premiação. O município já aderiu ao programa em gestões anteriores, no entanto, nunca obteve o selo.

Um dos pontos principais para condução dos trabalhos do PPAC foi a criação do Grupo de Trabalho Coordenador (GTC), composto por representantes da Serin, da Segov, Seduc, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA); e da Secretaria do Desenvolvimento Econômico (Sedec).

Mais uma ação importante, fruto deste trabalho, foi unir a rede de proteção para construção do Plano Municipal para Infância e Adolescência (PMIA), documento de extrema relevância, que atendeu aos parâmetros tanto da Fundação ABRINQ quanto às recomendações de órgãos fiscalizadores da infância e da juventude, das organizações mundiais e respeitando o Estatuto da Criança e do adolescente (ECA). O plano foi instituindo pela Lei Municipal n. º 1.614/2019 e traz políticas públicas para crianças e adolescentes para um período de 10 anos.

No primeiro semestre de 2020, foi aprovada uma portaria com a Secretaria do Turismo (Setur) e a Seduc para iniciação de um curso dentro do Programa Formação ao Mundo do Trabalho, orientado pela Ensino Social Profissionalizante (Espro), que atua há mais de 40 anos na capacitação de adolescentes e jovens. A Serin fez a articulação para que, inicialmente, jovens entre 14 e 24 anos, residentes das localidades de Monte Gordo e Guarajuba, possam se preparar profissionalmente com a assistência da estrutura física da Associação Berimbau Arte para ser sede dessa qualificação. O Projeto já foi aprovado e será executado conforme os requisitos sanitários exigidos por conta da pandemia do novo coronavírus.

E fechando o ano com a promessa de se manter focado na garantia de direitos para crianças e adolescentes, no dia 15 de dezembro, o prefeito Elinaldo Araújo assinou o termo de compromisso da agenda de trabalho proposta pela 7ª edição do Programa Prefeito Amigo da Criança (PPAC), para a gestão de 2021 a 2024, que inclui entre tantas metas, a continuação do desenvolvimento de políticas públicas voltadas para o público infantojuvenil;  e o fortalecimento e ampliação do diálogo da Rede de Proteção Integral às crianças e aos adolescentes entre o executivo, judiciário, Ministério Público e Organizações da Sociedade Civil (OSCs);

FONTE: ASCOM CAMAÇARI