Reunião marca início da formação de Comitê do PMIA

Reunião marca início da formação de Comitê do PMIA

Após aprovação unânime da Câmara de Vereadores e sanção pela Prefeitura de Camaçari, o Plano Municipal para a Infância e Adolescência (PMIA) entra na fase de implementação e o governo municipal inicia a adoção de medidas para garantir a efetividade das ações que o documento determina.

A Lei do PMIA recebeu o nº 1.614/2019 e está disponível na íntegra no Diário Oficial do Município (DOM) do dia 21 de fevereiro. Nesta quarta-feira (11/3), foi iniciado o processo de formação do Comitê Gestor de Acompanhamento para Implementação do PMIA, com a reunião de representantes de diversas secretarias e órgãos cuja atuação gera impacto na vida de jovens e adolescentes.

O encontro aconteceu na Secretaria de Relações Institucionais (Serin), pasta que esteve à frente do processo de construção da Lei nº 1.614 desde o início, mobilizando toda uma rede de colaboração que envolve membros de pastas municipais, conselhos, órgão de justiça e sociedade civil.

À frente do Grupo de Trabalho Coordenador (GTC), a subsecretária da Serin, Janete Ferreira, explica que a formação do referido comitê está prevista na lei e é um dos primeiros passos dados após a sanção. “Este é um diálogo que está sendo iniciado com o intuito de formar o comitê que será responsável por analisar, acompanhar, fiscalizar e garantir o cumprimento do plano. É um primeiro debate entre as instituições de interesse e uma oportunidade de esclarecer as dúvidas dos representantes”, resumiu.

Ao iniciar a reunião, Janete Ferreira sintetizou a proposta do PMIA e ressaltou a importância de contar com o apoio e participação ativa dos órgãos convocados para o encontro. Atenderam ao chamado, neste primeiro momento, representantes do Ministério Público da Bahia, da 18ª Delegacia Territorial, do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA), do Juizado da Infância e Juventude, da Ouvidoria Municipal e das secretarias do Governo (Segov), da Cultura (Secult), da Educação (Seduc) e da Saúde (Sesau), além de voluntários da sociedade civil.

A promotora de Justiça da Infância e Juventude, Carla Andrade Barreto Valle, aprovou a iniciativa e declarou estar motivada a integrar o comitê e contribuir com a implementação do PMIA. “Esta lei foi algo construído em conjunto e eu acompanhei. Sei que tem legitimidade e contempla as necessidades do município, por ser resultado de escuta de todos os órgãos que fazem parte da rede de proteção e garantia de direitos das crianças e adolescentes, inclusive da sociedade civil. Eu me sinto à vontade para continuar fazendo parte dessa iniciativa”, frisou.

A delegada Ajurimar Oliveira, da 18ª Delegacia Territorial, também considera importante a formação do comitê. “Minha participação está garantida. Espero que a rede funcione e que essa assistência tão necessária chegue àqueles que precisam ser amparados. Toda a sociedade ganha com isso”, ressaltou.

Novos encontros serão agendados. Após a definição dos membros titulares e suplentes, o Comitê Gestor de Acompanhamento para Implementação do PMIA será oficializado através de publicação de decreto no DOM.