ISSM suspende atendimentos presenciais e eventos

ISSM suspende atendimentos presenciais e eventos

Em razão da declaração de pandemia ocasionada pelo Coronavirus (COVID-19), o Instituto de Seguridade do Servidor Municipal (ISSM) de Camaçari instituiu o Plano de Contingência no âmbito do órgão, por meio da Portaria nº 17/2020.

A medida leva em consideração que as pessoas idosas são as mais afetadas pelo Coronavirus e que este é o público-alvo do ISSM, além da necessidade de conter a propagação de infecção, transmissão local e preservar a saúde dos segurados, servidores e demais integrantes do ISSM.

Entre as medidas adotadas no Plano de Contingência está a suspensão do atendimento presencial ao público no âmbito do ISSM, inclusive os recadastramentos mensais, pelo prazo de 30 (trinta) dias, que poderá ser prorrogado. O atendimento será realizado mediante os seguintes canais: (71) 3621-6632/6762/6687/6658, Whatsapp (71) 98241-6829 e e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

O Plano de Contingência suspende, ainda, o Seminário Conheça o ISSM e a 7ª Edição do Programa de Preparo para Aposentadoria, previstos para os dias 17, 18 e 19 de março, os quais serão reagendados oportunamente.

Leia a Portaria na íntegra:

PORTARIA Nº. 17/2020 DE 16 DE MARÇO DE 2020

“Institui o Plano de Contingência no âmbito do Instituto de Seguridade do Servidor Municipal – ISSM em razão da declaração de pandemia ocasionada pelo Coronavirus (COVID-19).”

O DIRETOR SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL, DO MUNICIPIO DE CAMAÇARI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, em especial das especificadas nos termos da Lei Municipal nº 997/2009 e do Regimento Interno do ISSM;

CONSIDERANDO que a classificação da situação mundial Coronavírus (COVID-19) como pandemia significa o risco potencial de a doença infecciosa atingir a população mundial de forma simultânea, não se limitando a locais que já tenham sido identificadas como de transmissão interna,

CONSIDERANDO a necessidade de conter a propagação de infecção e transmissão local e preservar a saúde dos segurados, servidores e demais integrantes do ISSM;

CONSIDERANDO que as pessoas idosas são as mais afetadas pelo Coronavirus e que este é o público alvo do ISSM, impondo-se cuidados extras para evitar a propagação do vírus;

CONSIDERANDO as medidas que já foram adotas por outros órgãos da Administração Pública, especialmente pelo Instituto Nacional de Seguridade Social e pela Prefeitura Municipal de Camaçari;

CONSIDERANDO que a adoção de hábitos de higiene básicos aliado com a ampliação de rotinas de limpeza em áreas de circulação podem reduzir o potencial do contágio,

RESOLVE:

Art. 1º. Fica suspenso o atendimento ao público no âmbito do ISSM, inclusive os recadastramentos mensais, pelo prazo de 30 (trinta) dias, que poderá ser prorrogado, observadas as seguintes disposições:

I – Os aposentados e pensionistas com data de aniversário nos meses de fevereiro e março que ainda não se recadastraram terão mantidos o pagamento dos seus benefícios independentemente da realização do recadastramento dentro do prazo legal;

II – Os aposentados e pensionistas com data de aniversário no mês abril ou até o mês de vigência da suspensão também terão mantidos o pagamento dos seus benefícios independentemente da realização do recadastramento dentro do prazo legal;

III – Após o prazo de suspensão do atendimento, os aposentados e pensionistas terão 60 (sessenta dias) para realizarem o devido recadastramento, sendo que somente caso desrespeitado este prazo haverá a suspensão do pagamento dos benefícios.

Art. 2º. O atendimento ao público externo no âmbito do ISSM passará, no prazo de vigência da suspensão prevista no artigo anterior, a ser realizado de forma virtual, mediante os seguintes canais: Atendimento geral: (71) 3621-6632 ou (71) 3621-6762; Diretoria de Previdência: (71) 3621-6687 ou (71) 3621-6658; Whatsapp (71) 98241-6829 e e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. .

Parágrafo Único: As solicitações que não puderem ser atendidas de imediato serão respondidas formalmente pelo mesmo meio em que foram formalizadas no prazo de 48h (quarenta e oito horas), ficando a Ouvidoria do ISSM responsável por manter o controle de todos os atendimentos realizados no período, com o devido registro do tipo de solicitação e a resposta enviada.

Art. 3º. Qualquer solicitação de benefício, cópia de processo, protocolo de requerimento, apresentação de defesa, recursos ou qualquer outra solicitação poderá ser realizada formalmente pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., e será respondida no prazo de 48h (quarenta e oito horas) pela equipe responsável, com o devido registro por e-mail, a qual poderá, excepcionalmente, agendar atendimento presencial na hipótese em que o mesmo seja estritamente necessário.

Art. 4º. Os servidores que tiverem sintomas ou contato confirmado com alguma pessoa que tenha suspeita de infecção pelo coronavirus (COVID-19) não deverão comparecer ao ISSM para trabalhar, comunicando a situação ao seu superior imediato e à área de Gestão de Pessoas, realizando suas atividades de forma remota, caso possível, pelo período de 14 (quatorze) dias ou descarte laboratorial do caso.

Art. 5º. Recomenda-se aos servidores do ISSM que em retorno de viagens internacionais, em especial atenção para aquelas localidades com transmissão sustentada do vírus, o cumprimento das seguintes medidas:

I – Para as pessoas sem sintomas respiratórios, permanecer em isolamento domiciliar (auto isolamento) por 07 (sete) dias;

II – Para pessoas com sintomas respiratórios leves, comunicar a Vigilância Sanitária do Município a fim de ser orientado sobre providências mais específicas, utilizando-se dos telefones (71) 3644-5758 / 3644-5755, além de comunicar a área de Gestão de Pessoas do ISSM;

III – No surgimento de febre, associada a sintomas respiratórios intensos, a exemplo de tosse e dificuldade de respirar, buscar atendimento nas unidades de urgência e emergência.

PARÁGRAFO ÚNICO. Nas hipóteses previstas nos incisos II e III deste artigo, a medida de isolamento se estende para os contatos domiciliares e será suspensa com o descarte laboratorial do caso ou ao término de 14 (quatorze) dias de isolamento.

Art. 6º. Os servidores do ISSM integrantes de grupo de risco (idosos, gestantes e pessoas com doenças crônicas pré-existentes e que tenham recomendação médica para tanto) deverão passar a exercer suas atividades laborais em regime de teletrabalho, ficando a Diretoria Administrativa responsável pela adoção das medidas necessárias a viabilização desta orientação.

Art. 7º. Ficam suspensos os eventos previstos para o dia 17/03/2020 (Conheça o ISSM) e os dias 18/03/2020 e 19/03/2020 (Programa de Preparo para Aposentadoria), os quais serão reagendados oportunamente.

Art. 8º. A Diretoria Administrativa deverá determinar o aumento da frequência de limpeza dos banheiros, corrimãos, portas, maçanetas e móveis dos ambientes comuns do ISSM, além de providenciar a aquisição e instalação de dispensadores de álcool em gel nas áreas de circulação e no acesso às salas.

Art. 9º. A Coordenação de Comunicação e Ouvidoria deverá organizar campanhas de conscientização dos riscos e das medidas de higiene necessárias para evitar o contágio pelo COVID-19, além de adotar as medidas necessárias à divulgação da presente Portaria.

Art. 10. A presente Portaria entra em vigor na presente data, revogando-se disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

PEDRO JORGE VILLAS BOAS ALFREDO GUIMARÃES

DIRETOR SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMAÇARI, EM 16 DE MARÇO DE 2020.