Escuta Especializada terá estrutura de atendimento na costa de Camaçari

Escuta Especializada terá estrutura de atendimento na costa de Camaçari

Crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência residentes na costa de Camaçari poderão ser acolhidos na própria região sem precisar mais se deslocar até a sede do município. É que o serviço da Escuta Especializada, implantado no município desde maio do ano passado, será ampliado e descentralizando. O atendimento será realizado numa sala especifica localizada na UPA (Unidade de Pronto Atendimento) de Arembepe.

De acordo com a Prefeitura de Camaçari, por intermédio da Secretaria de Relações Institucionais (Serin), pasta que coordena o Grupo de Trabalho (GT) para Articulação e Monitoramento da Escuta Especializada (AME), a expectativa é de que a sala seja disponibilizada, para esta população, a partir da primeira semana do mês de abril e, inicialmente, funcionará em caráter experimental por três meses.

A sala, na UPA de Arembepe, já passou por vistoria e foi aprovada pelos técnicos do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e também membros da AME. O resultado da inspeção foi acatada pelos membros do Ministério Público.

De acordo com a subsecretária da Serin, Janete Ferreira, Camaçari dá mais um passo no que tange à garantia dos direitos de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência.
“Menores violentados serão atendidos e ouvidos pelas autoridades competentes de forma mais eficiente e sem exposição do trauma de forma recorrente”, destacou.

A sala da Escuta Especializada em Arembepe contará, inicialmente, com três servidores destacados para atuar diretamente na coleta de depoimento dos menores. Para tanto, estes profissionais já passaram por capacitação sobre como devem proceder quando lhes são comunicados das situações de abuso ou violência de qualquer ordem. O esquema de funcionamento da unidade será de segunda a sexta-feira, somente no período vespertino, das 14h às 17h. As últimas providências serão tomadas durante a reunião ordinária do GT, que acontece sempre na última quinta-feira de cada mês.

Na sede, a Escuta Especializada funciona no Centro de Atenção à Saúde da Criança (Casc) de Camaçari, antiga UPA da Nova Aliança, de segunda a sexta-feira, somente no período matutino, das 8h às 12h. Com a implantação do serviço crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência passaram a contar com um atendimento mais acolhedor, em um ambiente seguro e confiável no qual têm a privacidade garantida e recebem a abordagem apropriada.

Desde então, a prefeitura tem buscado formas de aperfeiçoar esse trabalho, a exemplo da ampliação no horário de funcionamento e no número de profissionais que realizam a escuta. A quantidade de servidores destacados para atuar diretamente na coleta de depoimento dos menores passou dos três iniciais, quando foi implementado, para 12 profissionais.

A Lei Federal da Escuta Especializada e do Depoimento Especial é de número 13.431, de 4 de Abril de 2017. Ela estabelece o sistema de garantia dos direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, prevendo a realização da escuta especializada, que é o procedimento de entrevista sobre situação de violência com a criança ou adolescente perante o órgão da rede de proteção, e o depoimento especial, que é o procedimento de oitiva da criança ou adolescente vítima ou testemunha de violência perante autoridade policial ou judiciária, objetivando-se evitar a revitimização e repetição da violência sofrida nas várias instâncias de proteção.

A escuta é destinada às crianças e adolescentes com idade de dois a 17 anos. A fiscalização do serviço é feita pelo Ministério Público, através da Promotoria da Infância e Juventude.