Prefeitura publica novas medidas de prevenção ao coronavírus

Prefeitura publica novas medidas de prevenção ao coronavírus

A todo o momento as notícias sobre o novo coronavírus estão sendo atualizadas em todo o país. Com base nas novas informações, a Prefeitura de Camaçari resolveu adotar novas medidas temporárias de prevenção e controle para enfrentamento da Covid-19, com a publicação do decreto 7.314/2020, nesta sexta-feira (20/3).

A nova publicação trata sobre funcionamento dos órgãos da Administração Pública Municipal e acrescenta informações no decreto 7.312/2020, publicado no dia 16 de março. E levou em consideração a solicitação do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Camaçari (SINDSEC), quanto à viabilidade de manutenção apenas nos serviços públicos essenciais.

Dentre os pontos previstos no decreto estão: a interrupção imediata e por tempo indeterminado das atividades presenciais dos órgãos públicos municipais, no âmbito da Administração Direta e Indireta dos serviços não essenciais; sempre que possível, com autorização do chefe imediato, os funcionários ficarão em regime de teletrabalho ou de sobreaviso; o agente público poderá ser convocado para retorno ao trabalho presencial a qualquer momento e a critério do executivo.

São considerados serviços essenciais os prestados pelas secretárias da Saúde (Sesau) e do Desenvolvimento Social e Cidadania (Sedes), dentre outros das demais secretarias. Nesses casos, deverão manter o funcionamento normal ou mesmo intensificar suas atividades.

Ficam ainda suspensos os prazos administrativos do município a partir desta sexta-feira, por tempo indeterminado, como os em curso no âmbito do contencioso administrativo, incluindo o concedido ao sujeito passivo para apresentação de reclamação, defesa ou interposição de recursos.

As secretarias municipais e demais órgãos da Administração Direta e Indireta estão autorizados a remanejar suas estruturas, equipamentos e pessoal para servirem de apoio aos serviços direcionados ou afetados pelas medidas de prevenção ao COVID-19.