Senado deve votar projeto que cria renda básica durante pandemia

Senado deve votar projeto que cria renda básica durante pandemia

O Senado deve votar hoje (31) projeto de lei que institui a Renda Básica de Cidadania Emergencial, benefício a ser concedido em casos de epidemia e pandemia. De acordo com a proposta, os atendidos pelo programa Bolsa Família receberão um benefício extra de, no mínimo, R$ 300 mensais por pessoa, durante seis meses, prorrogáveis enquanto durar a epidemia ou pandemia. O projeto é o único item da pauta da sessão deliberativa remota na tarde desta terça-feira.

A medida também beneficia pessoas que não recebem o Bolsa Família, mas estão listadas no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico). Segundo a matéria, essas pessoas e todos os seus dependentes também poderão receber o benefício no mesmo valor e pelo mesmo período, desde que tenham renda per capita inferior a três salários mínimos.

O valor máximo a ser recebido por família será de R$ 1.500, o que pode ser aumentado pelo Poder Executivo. Os beneficiários receberão os valores em conta cadastrada na Caixa Econômica Federal. Para custear o benefício, o projeto autoriza o Poder Executivo a abrir crédito extraordinário durante a vigência do estado de calamidade pública.

O projeto estabelece ainda que, no período de concessão da renda básica, as condicionalidades previstas na Lei do Bolsa Família, como a matrícula e manutenção de crianças e adolescentes na escola e a vacinação das crianças de até sete anos, ficarão suspensas. 

Rede de proteção social

Segundo o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AM), a medida vai auxiliar a rede de proteção social, especialmente para as pessoas vulneráveis e também os trabalhadores informais, sujeitos a ficar sem renda durante períodos de pandemia.

"Se ficarem doentes, não poderão contar com licença médica remunerada ou auxílio-doença, pois não possuem vínculo formal de emprego ou filiação à Previdência Social. Se a atividade econômica cair, não podem contar com seguro-desemprego ou FGTS. Sequer podem pedir empréstimos, pois não possuem renda fixa. Se precisarem ficar em casa cuidando de filhos porque escolas foram fechadas, não terão dinheiro para substituir a merenda", justificou o senador.

O projeto foi inspirado na lei 10.835/2004, originada de um projeto do ex-senador Eduardo Suplicy e que instituiu a renda básica no Brasil. A lei nunca foi regulamentada.  "Esta crise é a oportunidade de corrigirmos falhas de nossa seguridade social constitucional, notadamente o seu financiamento regressivo e a desproteção dos trabalhadores informais. É hora de solidariedade e união", disse Randolfe.

FONTE: AGÊNCIA BRASIL

Conheça detalhes da proposta de auxílio a pequenas e médias empresas

Conheça detalhes da proposta de auxílio a pequenas e médias empresas

O governo anunciou hoje (27) uma linha de crédito emergencial para ajudar pequenas e médias empresas a quitar a folha de pagamentos. O setor está entre os mais afetados pela crise gerada pela pandemia de covid-19. A estimativa é de liberação de R$ 40 bilhões.

O anúncio foi feito em entrevista coletiva, no Palácio do Planalto, com a presença do presidente Jair Bolsonaro. Segundo o presidente, além da preocupação com a disseminação do coronavírus e os efeitos da doença, é preciso garantir empregos para a população. “Devemos diminuir a altura dessas duas ondas [da infecção e do desemprego]”, disse.

A medida deve beneficiar 1,4 milhão de empresas, atingindo 12,2 milhões de trabalhadores. O crédito será destinado a empresas com faturamento anual entre R$ 360 mil a R$ 10 milhões e vai financiar dois meses da folha de pagamento, com volume de R$ 20 bilhões por mês.

Segundo o presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, a medida será operacionalizada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), em parceria com os bancos privados. O limite de financiamento é de dois salários mínimos. Ou seja, se o trabalhador ganha mais de dois salários mínimos, a empresa terá que complementar o salário.

Ao contratar o crédito, a empresa assume o compromisso de que não demitir o funcionário nesse período de dois meses. “A empresa fecha o contrato, e o dinheiro vai direto para o funcionário. A empresa fica só com a dívida”, disse Campos Neto, explicando que os recursos não passarão pela conta da empresa.

A taxa de juros será de 3,75% ao ano (atual taxa Selic). Do total a ser liberado por mês (R$ 20 bilhões), R$ 17 bilhões serão recursos do Tesouro Nacional e R$ 3 bilhões dos bancos privados. Serão seis meses de carência e 36 meses para o pagamento.

“O Tesouro disponibiliza os recursos, aplica os subsídios e fica com as perdas e ganhos das operações”, afirmou o presidente do BNDES, Gustavo Montezano.

Segundo Campos Neto, a linha estará disponível em uma ou duas semanas. “Quarenta e cinco por cento do custo de uma pequena e média empresa é folha de pagamento, normalmente em torno 20% ao ano. Temos que atravessar esse período garantindo emprego para os trabalhadores”, afirmou. Ele acrescentou que o custo de demissão para as empresas é equivalente a 3 ou 4 meses de salário.

Caixa

O presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, também ressaltou que o banco já emprestou R$ 20 bilhões aos clientes para enfrentar a crise provocada pelo coronavírus. No total, a instituição já injetou R$ 111 bilhões em recursos.

“Vamos continuar reduzindo juros, aumentando prazos para pagamento e dando liquidez para a economia”, disse Guimarães sobre as medidas anunciadas [https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2020-03/caixa-reduz-juros-e-anuncia-r-33-bi-em-estimulos-para-economia ] ontem (26) pelo banco.

De acordo com Guimarães, a Caixa também vai operacionalizar o pagamento do auxílio emergencial de três meses, no valor de R$ 600, destinado aos trabalhadores autônomos, informais e sem renda fixa durante a crise provocada pela pandemia de coronavírus.

Entretanto, Guimarães destacou que, antes se  iniciar o pagamento, a medida precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional. Um decreto presidencial também será editado para regulamentar a operação.

Compra de carteira de crédito

Roberto Campos Neto informou ainda que está em estudo uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para que o Banco Central possa comprar carteira de crédito diretamente das instituições financeiras. “O máximo que o Banco Central pode fazer [atualmente] é injetar liquidez [no mercado]. Nem sempre a liquidez chega na ponta final. Precisa de uma PEC para que o Banco Central tenha poder para comprar crédito”, disse.

O presidente do BC informou ainda que na próxima semana a instituição deve lançar medida de concessão de empréstimos a bancos com lastro em letras financeiras garantidas por operações de crédito.

Para começar a valer, será necessária a edição de medida provisória, com abertura de crédito extraordinário de R$ 34 bilhões por dois meses (R$ 17 bilhões por mês) e a criação de um fundo com aporte do Tesouro, operacionalizado pelo BNDES, fiscalizado e supervisionado pelo Banco Central.

Setor de saúde

Gustavo Montezano informou que na próxima semana será disponibilizada uma linha emergencial para empresas de saúde no valor de até R$ 2 bilhões de reais. “Já temos cerca 30 empresas mapeadas para absorver esse produto”, disse o presidente do BNDES.

FONTE: AGÊNCIA BRASIL

Maia diz que investidores querem flexibilização de isolamento

Maia diz que investidores querem flexibilização de isolamento

O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta quarta-feira (25) que pressões do mercado financeiro têm motivado os movimentos em defesa de medidas que amenizem o isolamento social como enfrentamento à pandemia de coronavírus. 

“A minha opinião é: nós tivemos, nas últimas semanas, uma pressão muito grande de parte de investidores, aqueles que colocaram recursos na bolsa de valores esperando a prosperidade, a bolsa a 180 mil pontos. A bolsa caiu no mundo inteiro porque essa não é uma crise do Brasil, é uma crise mundial que atinge o Brasil [também]”, afirmou Maia. 

Na noite de ontem (24), o presidente Jair Bolsonaro disse, em pronunciamento no rádio e na TV, que as autoridades devem evitar medidas como proibição de transportes, o fechamento de comércio e o confinamento em massa, com exceção apenas para idosos e doentes crônicos. As falas do presidente repercutiram no dia de hoje.

“A gente não pode ouvir os investidores que estão perdendo dinheiro, [que] foram para o risco e o risco é assim, você ganha e perde. Agora, nós colocarmos as vidas dos brasileiros em risco por uma pressão de parte de brasileiros que investiram na bolsa e estão perdendo dinheiro, quem foi para o risco foi para o risco. O que a gente precisa é continuar seguindo a orientação do Ministério da Saúde [de manter o isolamento social]”, argumentou o parlamentar.

Na avaliação de Rodrigo Maia, falta ao país um pacote de medidas que possa garantir uma política de isolamento dos idosos acima de 60 anos e renda aos trabalhadores brasileiros que recebem até cinco salários-mínimos para assegurar que o impacto da pandemia não seja tão pesado às populações mais vulneráveis do país. 

“A gente precisa de previsibilidade. O que está faltando hoje para os brasileiros, para todos, é previsibilidade. Se o governo já tivesse resolvido a renda dos brasileiros mais simples, uma política de isolamento dos idosos nas cidades, se o governo já tivesse garantido a renda do emprego daqueles que ganham até cinco salários-mínimos - o teto do INSS, nós já teríamos garantido previsibilidade para a maioria dos brasileiros e com isso, todos estavam fazendo o isolamento, esperando os impactos da chegada do vírus e a cada semana avaliando o que deve ser feito”, disse o deputado. 

Corte de salários

O deputado defendeu ainda a possibilidade de corte de salários de servidores públicos como política fiscal para o enfrentamento à pandemia em estados e municípios. Para Rodrigo Maia, não apenas deputados devem ter redução de remuneração, mas todo funcionalismo público.

“Quando eu falo em corte, falo em corte como um todo. A arrecadação do governo federal, dos estados e dos municípios vai cair muito. Todos vão ter que se readequar a uma nova realidade, é nesse contexto que eu digo que todos vão ter que contribuir. Inclusive, com a redução de salário. Mas, eu acho que isso é uma construção que deve acontecer nas próximas semanas porque é uma construção que precisa ser feita com diálogo, não se pode impor isso a outro poder”, avaliou. 

PEC Orçamento de Guerra

O congressista afirmou ainda que pretende colocar em votação na próxima semana uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria um orçamento específico para ações de combate ao coronavírus. 

“Estou confiante que a gente possa conseguir, a partir de segunda (30), ter esse texto em início de debate para que na próxima semana, nesse bom ambiente de diálogo, possa aprovar para dar as condições para que o governo federal possa começar a entender que a segregação do orçamento nos obriga a construir soluções de gastos públicos para o enfrentamento da crise em todas as áreas”, explicou.

Isolamento vertical

Maia cobrou do governo federal uma política mais completa em relação ao isolamento de idosos. No pronunciamento de ontem, Bolsonaro afirmou que 90% da população não terá qualquer manifestação da doença, caso se contamine, e a preocupação maior deve ser não transmitir o vírus para os idosos. 

“Pedir uma liberação vertical sem a gente ter feito uma operação de guerra para proteger os idosos que vivem em várias comunidades, em todos os estados, me parece uma decisão focada em algo que não está sendo bem elaborado, bem construído e que não há uma preocupação com esses brasileiros que vivem em ambientes pequenos, com muitos parentes, muitos jovens, que certamente saindo para trabalhar voltarão para suas residências e contaminarão milhares de idosos brasileiros”, defendeu.

FONTE: AGÊNCIA BRASIL

Governo pede apoio de prefeitos para garantir abastecimento

A ministra da Agricultura, Teresa Cristina, e o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Galdemir Aroldi, se reuniram nesta quarta-feira (25), por videoconferência, para acertar medidas que garantam o abastecimento de produtos essenciais. O secretário-executivo adjunto do Ministério da Infraestrutura, Rodrigo Otávio da Cruz, também participou da reunião.

"A ideia é estreitar o diálogo com os prefeitos, a exemplo do que vem sendo feito com os estados, com a criação do Conselho Nacional dos Secretários de Transporte. O Ministério da Infraestrutura já conseguiu o consenso com os 26 estados e o Distrito Federal para garantir a livre circulação de cargas nas estradas e a manutenção de serviços essenciais", informou a pasta, em nota.  

Nos próximos dias, o Conselho Nacional dos Secretários de Transporte deve publicar um texto regulamentando medidas no transporte rodoviário de passageiros. 

De acordo com a CMN, a ministra Teresa Cristina pediu apoio dos representantes dos municípios para orientar os gestores locais nas ações que podem ser feitas para evitar o desabastecimento de alimentos nas cidade, especialmente em relação à safra de grãos, que será colhida os próximos meses.

FONTE: AGÊNCIA BRASIL

Governo federal institui comitê de crise para tratar do coronavírus

Governo federal institui comitê de crise para tratar do coronavírus

O governo federal publicado hoje (16), em edição extra do  Diário Oficial da União  , um decreto presidencial que institui o Comitê de Crise para Supervisão e Monitoramento de Impactos de Covid-19. O comitê atuou de forma coordenada com o Grupo Executivo Interministerial de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional e Internacional.

O comitê será coordenado pelo ministro da Casa Civil, Walter Souza Braga Netto, e terá participação de 14 ministros de estado, além do advogado geral da União, André Mendonça; do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto; do presidente do Banco do Brasil, Rubem Novaes; do diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Antônio Barra Torres; do presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães; do presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Gustavo Montezano; e responsável pela Coordenação do Centro de Operações de Emergências em Saúde Pública da Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde.

Por decreto, o coordenador do comitê também pode convidar outros participantes que participarem do assunto que será discutido e quem tem o poder de convocar como reuniões.

FONTE: AGÊNCIA BRASIL

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