Congresso promulga emenda do Orçamento de Guerra

Congresso promulga emenda do Orçamento de Guerra

O Congresso Nacional promulgou na tarde de hoje (7) a Proposta de Emenda à Constituição 10/2020 (PEC 10/20), que trata do Orçamento de Guerra, para combater a crise gerada pela pandemia do novo coronavírus (covid-19). Participaram da cerimônia, além do presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, o presidente da Câmara e autor da proposta, Rodrigo Maia, e o líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO).

O presidente da Câmara ressaltou que as duas casas contribuem de forma decisiva para o enfrentamento à pandemia do novo coronavírus com a construção e promulgação da PEC. “Vamos deixar claro com essa promulgação que queremos sair dessa situação com um número menor de perdas de vidas, esse é o principal objetivo, garantia das vidas. Mas também que a gente garanta os nossos empregos, os empregos dos brasileiros e a renda dos mais vulneráveis”, afirmou.

“Essa PEC nos traz essa esperança e essa certeza, que ela tem por objetivo segregar a ampliação necessária dos gastos públicos a esse momento da pandemia e que logo em seguida nós retornaremos à nossa rotina, ao nosso trabalho e teremos condições para que o Brasil possa se recuperar o mais rápido possível”, acrescentou Maia.

O senador Davi Alcolumbre exaltou o trabalho do Congresso Nacional durante a pandemia e citou a ação dos parlamentares no aumento do valor do auxílio emergencial dos R$ 200 propostos pelo governo para R$ 600. Ele ressaltou que a PEC do Orçamento de Guerra surgiu dentro do Congresso e foi votada “em tempo recorde”, em um exemplo do enfrentamento do Congresso à pandemia.

“No mundo inteiro governos e parlamentares vêm adotando medidas excepcionais de contenção de queda abrupta da atividade econômica e mitigação dos problemas sociais gerados. No Brasil não poderia ser diferente. Enfim, em face de todas as circunstâncias adversas, temos conseguido avançar aqui no Congresso, na aprovação de medidas essenciais ao enfrentamento desse inimigo comum, que é o vírus”, afirmou.

O presidente do Congresso disse que o Legislativo tem apoiado o governo federal nas ações de combate à pandemia, sem, contudo, depender de iniciativas do presidente da República.

Orçamento de Guerra

A PEC dá ao governo mais flexibilidade para gastar recursos durante a vigência do estado de calamidade pública reconhecida pelo governo federal, ao permitir a separação desses gastos do Orçamento Geral da União. O texto autoriza a União a descumprir a chamada “regra de ouro”, mecanismo constitucional que impede o governo de se endividar para pagar despesas correntes, como salários e custeio. A medida vale enquanto durar o estado de calamidade pública nacional reconhecido pelo Congresso Nacional, previsto para terminar no dia 31 de dezembro de 2020.

Para efeitos de acompanhamento dos gastos, o Ministério da Economia publicará, a cada 30 dias, um relatório com os valores e o custo das operações de crédito realizadas no período de vigência do estado de calamidade pública.

O relator da PEC no Senado, Antonio Anastasia (PSD-MG), ressaltou a importância da medida para auxiliar as empresas neste momento de crise. “Ela altera a ordem constitucional na medida que permite que várias medidas de ordem finaneira, administrativa e operacional fossem cominadas ao Poder Executivo para flexibilizar e agilizar nesse enfrentamento da pandemia”, disse.

“Não só permitindo exceções no que tange contratações de pessoas, bens e serviços, mas também abrindo exceção à regra de ouro e a questão de alocação de recursos decorrentes da rolagem da dívida nacional. Tenho certeza que permitirá que as empresas tomadoras de recursos tenham melhores condições de enfrentar as dificuldades nesse momento tão delicado”, completou o senador mineiro.

Tramitação

Após a aprovação na Câmara no início de abril, a PEC seguiu para o Senado, onde foi aprovada com alterações de mérito. Diante da mudança, voltou para nova votação na Câmara. Propostas de emenda à Constituição tem que precisam aprovadas pelas duas casas com o mesmo texto para que seja promulgada.

Dentre as alterações feitas pelo Senado estão a exclusão da criação de um Comitê de Gestão de Crise, encabeçado pelo presidente da República e composto por ministros de Estado e secretários estaduais e municipais.

Os senadores também alteraram o trecho da PEC que autoriza o Banco Central (BC) a comprar e vender direitos creditórios e títulos privados de crédito (promessas de pagamento de dívidas, que viram papéis negociados no mercado) em mercados secundários.

A alteração determina que o Congresso Nacional seja obrigatoriamente informado sobre os títulos que o BC comprou, com detalhamentos que permitam uma análise dos riscos envolvidos. Além disso, BC também só poderá atuar nos mercados secundários, adquirindo esses títulos privados apenas de quem já detenha os papéis (como bancos e fundos de investimentos).

FONTE: AGÊNCIA BRASIL

Decisão de Moraes quase causou crise institucional, diz Bolsonaro

Decisão de Moraes quase causou crise institucional, diz Bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (30) que a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender a nomeação do delegado Alexandre Ramagem como diretor-geral da Polícia Federal (PF) foi política e “quase” criou uma crise institucional entre os poderes.

“Tirar numa canetada, desautorizar o presidente da República dizendo em impessoalidade. Ontem quase tivemos uma crise institucional, quase, faltou pouco. Eu apelo a todos que respeitem a Constituição”, disse. “Eu não engoli ainda essa decisão do senhor Alexandre de Moraes, não engoli. Não é essa forma de tratar o chefe do Executivo”, ressaltou ao deixar o Palácio da Alvorada na manhã desta quinta-feira.

O presidente informou ainda que sua assessoria vai procurar a equipe de gabinete de Moraes e espera que o ministro do STF se pronuncie sobre a permanência de Ramagem como diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), cargo que ocupa desde o começo deste governo.

“O senhor vai retirar o Ramagem da Abin, que é tão importante quanto o diretor-geral da PF? Se não pode ter a confiança para trabalhar na PF também não pode trabalhar na Abin. É questão de coerência”, disse Bolsonaro. “Queremos o respeito de dupla mão entre os poderes. Então o senhor Alexandre de Moraes tem que decidir imediatamente se o senhor Ramagem pode ou não continuar à frente da Abin.”

Ramagem é próximo da família do presidente e atuou em sua segurança pessoal, após a vitória no segundo turno das eleições. “A amizade não está prevista como cláusula impeditiva para alguém tomar posse”, disse. “E é uma pessoa competente, segundo a própria PF, e daí a relação de amizade. A minha segurança pessoal só não dormia comigo. E por que eu não posso prestigiar uma pessoa que eu conheci com essa profundidade? É a relação de confiança”, argumentou o presidente.

Na manhã de ontem (29), o ministro Alexandre de Moraes decidiu suspender o decreto de nomeação e a posse do delegado Alexandre Ramagem como novo diretor-geral da Polícia Federal (PF). Na decisão, o ministro citou declarações do ex-ministro da Justiça Sergio Moro, que ao deixar o cargo na semana passada acusou o presidente Jair Bolsonaro de tentar interferir politicamente na PF.

Após a suspensão, o presidente tornou sem efeito a nomeação de Ramagem. E hoje, Bolsonaro disse que a Advocacia-Geral da União (AGU) vai recorrer da decisão de Moraes. Já a AGU informou que não vai se manifestar sobre o caso por enquanto.

FONTE: AGÊNCIA BRASIL

Ajuda a estados pode gerar impacto de R$ 93 bilhões para a União

Ajuda a estados pode gerar impacto de R$ 93 bilhões para a União

O projeto de ajuda da União aos estados e municípios aprovado na última segunda-feira (13) pela Câmara dos Deputados vai gerar impacto nas finanças públicas de, pelo menos, R$ 93 bilhões.

O Ministério da Economia divulgou hoje (15) nova nota técnica com estimativa do impacto do substitutivo do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 149 de 2019 (Plano Mansueto). No sábado, quando o texto ainda não tinha sido aprovado, o ministério estimava impacto nas contas públicas de pelo menos R$ 105 bilhões, podendo chegar até a R$ 222 bilhões.

Do projeto aprovado pelos deputados na segunda-feira, foram excluídas a determinação que a União ofereça garantia para novas operações de crédito e a suspensão da dívida de estados e do Distrito Federal com o governo federal.

Segundo a nota técnica atualizada, do impacto de R$ 93 bilhões, R$ 84 bi são decorrentes da compensação de perdas de receitas com Imposto de Circulação, Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre Serviços (ISS) de 2020 em relação ao ano passado. Esse valor de compensação será pago pela União caso as receitas caiam 30%, entre abril e setembro. “Cada 10% a mais de perda de receita representam cerca de R$ 28 bilhões em compensações adicionais da União. Assim, se a perda de arrecadação for de 50% no período, a compensação da União se aproximaria de R$ 140 bilhões, fora a compensação da perda de arrecadação dos Fundos de Participação dos estados, do Distrito Federal e dos municípios”, diz a nota técnica.

Outros R$ 9 bilhões são referentes à suspensão dos pagamentos das dívidas dos estados, do Distrito Federal e dos municípios com a Caixa Econômica Federal e o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

A nota diz ainda que a redação da suspensão das dívidas dos estados, DF e municípios junto ao Banco do Brasil “não é clara o suficiente, e por isso pode ser inócua ou gerar um impacto sobre as finanças públicas até R$ 3 bilhões este ano”, diz.

Proposta

Ontem, a equipe econômica propôs uma alternativa ao projeto de ajuda aos estados e municípios. No total, são R$ 77,4 bilhões de ajuda aos estados e municípios.

A proposta da equipe econômica apresentada no início desta tarde prevê a transferência direta de R$ 40 bilhões para estados e municípios, sendo que 80% desse valor pelo critério per capita.

A equipe econômica também propôs a suspensão de R$ 22,6 bilhões em dívidas com a União, sendo a maior parte dos estados (R$ 20,6 bilhões), e a suspensão de dívidas dos estados e municípios com a Caixa e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), de R$ 14,8 bilhões (R$ 10,6 bilhões dos estados e R$ 4,2 bilhões dos municípios).

A equipe econômica acredita que o projeto aprovado na Câmara incentiva os estados e municípios a não cuidarem da arrecadação, e seria um cheque em branco dado aos entes da federação. O ministério também critica a distribuição de recursos para estados e municípios de acordo com a perda de arrecadação por concentrar maior transferência para estados e municípios mais ricos.

O projeto aprovado na Câmara seguiu para ser apreciado pelo Senado.

FONTE: AGÊNCIA BRASIL

Bolsonaro dá posse ao novo ministro da Saúde

Bolsonaro dá posse ao novo ministro da Saúde

O presidente Jair Bolsonaro deu posse hoje (17) ao novo ministro da Saúde, Nelson Teich, e pediu que ele busque uma alternativa para poupar vidas e ao mesmo tempo evitar o aumento do desemprego da população, em meio às medidas de restrição do comércio em todo o país por causa da pandemia do novo coronavírus (covid-19). A cerimônia foi no Palácio do Planalto e contou com a presença do ex-ministro Luiz Henrique Mandetta, demitido ontem (16) do cargo de ministro da Saúde.

“Não queremos vencer a pandemia e chamar o doutor Paulo Guedes [ministro da Economia] para solucionar as consequências de um povo sem salário, sem dinheiro e quase sem perspectivas em função de uma economia que está sofrendo muito reveses”, disse o presidente.

“Junte eu e o Mandetta e divide por dois, pode ter certeza que você vai chegar naquilo que interessa para todos nós”, disse Bolsonaro ao novo ministro.

Em seu discurso, o presidente lembrou que ele e Mandetta vinham divergindo sobre os caminhos para o combate à pandemia da covid-19. O ministro se alinhava às orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS) pela adoção de um isolamento social mais forte, enquanto o presidente defende a abertura do comércio como forma de evitar impactos na economia e o desemprego na população.

“Tenho certeza que o Mandetta deu o melhor de si. Aqui não tem vitoriosos nem derrotados, a história, lá na frente, vai nos julgar. Essa briga de começar a abrir o comércio é um risco que eu corro, porque se agravar vem pro meu colo”, disse Bolsonaro, acrescentando “a minha visão é um pouco diferente do ministro, que está focado no seu ministério, a minha visão tem que ser mais ampla. […] Tenho que buscar aquilo que, segundo o povo que acreditou em mim, deve ser feito”.

O ex-ministro Mandetta fez um balanço das ações realizadas pelo Ministério da Saúde durante sua gestão de 16 meses, como o lançamento do Médicos pelo Brasil e o fortalecimento da atenção primária. Para o combate ao novo coronavírus, ele destacou as parcerias para ampliação da produção de respiradores e de oferta de testes diagnósticos.

“A Fiocuz [Fundação Oswaldo Cruz] se revela mais que nunca necessária à própria soberania do país”, afirmou Mandetta se referindo à produção de kits de testes e à necessidade de lançamento de um complexo industrial para produção de vacinas.

Busca de informação

O novo ministro da Saúde, Nelson Teich, destacou que ainda há uma pobreza de informações sólidas sobra a covid-19, sua evolução e tratamentos. “Isso leva a um nível de ansiedade que é enorme. Então a gente vive não só um problema clínico, de cuidar da doença, mas de administrar todo o comportamento de uma sociedade que está com medo”, disse, explicando que vai trabalhar, por meio da informação e do conhecimento, para a construção de uma solução.

Ontem (16), durante o anúncio de que seria o novo ministro da Saúde, Teich defendeu um programa de testagem da população para o novo coronavírus, com o objetivo de mapear os infectados e acelerar o fim do isolamento social em vigor no país.

Segundo dados Ministério da Saúde, do dia 13 de abril, a pasta informou ter distribuído aos estados pouco mais de 1 milhão de kits de testes rápidos, número ainda insuficiente para uma testagem em massa da população.

Hoje Teich disse que quer juntar as informações da saúde e de outros ministérios para “olhar o que está faltando e desenhar um programa para que a gente entenda o que está acontecendo. O problema do desconhecimento é porque as suas decisões são mais do que se imagina, do que ter uma visão clara do que vai acontecer na frente”.

Teich ressaltou que quer trabalhar integrado diariamente com os demais ministérios e com estados e municípios para dar agilidade na resposta de problemas que vão surgindo.

A busca por um remédio para o tratamento da covid-19 também está no radar do novo ministro. “Faremos uma avaliação precoce de como estão as pesquisas para, numa posição privilegiada de ministério, antecipar possíveis informações para que a gente consiga antecipar e ter acesso a medicamentos que vão ajudar nisso”, disse.

O foco do combate ao novo coronavírus, segundo Teich, é nas pessoas, sem descuidar da atenção para outros problemas de saúde da população e do período de novas doenças, como dengue e influenza. “Por mais que se fale em saúde e economia, não importa o que você falar, o final é sempre gente”, disse.

Perfil

O novo ministro da Saúde é médico oncologista e empresário do setor. É natural do Rio de Janeiro, formado pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), com especialização em oncologia no Instituto Nacional de Câncer (Inca). Também é sócio da Teich Health Care, uma consultoria de serviços médicos.

Teich chegou a atuar como consultor informal na campanha eleitoral de Bolsonaro, em 2018, e foi assessor no próprio Ministério da Saúde, entre setembro do ano passado e janeiro deste ano.

FONTE: AGÊNCIA BRASIL

Ministério de Relações Exteriores trabalha para intensificar comércio entre Brasil e EUA

Ministério de Relações Exteriores trabalha para intensificar comércio entre Brasil e EUA

O Ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo e o embaixador Robert Lighthizer, representante de Comércio dos Estados Unidos, discutem maneiras de intensificar o comércio entre os dois países.

A informação foi dada pelo presidente Jair Bolsonaro nesta segunda-feira (13). De acordo com ele, “os membros da Comissão de Relações Econômicas e Comerciais do Acordo Brasil-Estados Unidos de Cooperação Econômica e Comercial (ATEC) se reunirão na próxima semana para aprofundar as áreas do acordo e questões existentes na relação comercial”.

FONTE: TERÇA LIVRE

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