Brasil participa da 43ª sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU

Brasil participa da 43ª sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU

A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, vai chefiar a delegação brasileira na 43ª sessão do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, em Genebra, na Suíça.

A reunião é o principal encontro de líderes internacionais sobre o tema e contará com a participação de mais de 100 ministros e altas autoridades da área de direitos humanos. O evento ocorre entre os dias 24 e 27 de fevereiro.

Damares vai discursar no Conselho de Direitos Humanos e participará de painéis de alto nível em comemoração aos 30 anos da Convenção sobre Direitos da Criança e aos 25 anos da Conferência de Pequim sobre Mulheres.

A ministra manterá reuniões bilaterais com autoridades internacionais da área dos direitos humanos e participará de eventos promovidos pela Comunidade de Países de Língua Portuguesa, sobre direitos da criança, e pelo Grupo de Lima, sobre situação dos direitos humanos na Venezuela.

Em seu quarto mandato como membro do Conselho de Direitos Humanos, o Brasil continuará a empenhar-se para tornar mais efetivo o trabalho do órgão na promoção e proteção internacional dos direitos humanos.

Ao longo da 43ª sessão, que se encerra em 20 de março, estão previstos mais de 200 eventos paralelos, promovidos por países e entidades da sociedade civil.

FONTE: AGÊNCIA BRASIL

Câmara aprova MP do Agro; texto segue para Senado

Câmara aprova MP do Agro; texto segue para Senado

O plenário da Câmara concluiu nesta terça-feira (18) a votação da Medida Provisória 897/19, conhecida como MP do Agro. Com o texto-base aprovado na semana passada, os parlamentares terminaram de apreciar as propostas de alteração à medida. A proposta pode ampliar em R$ 5 bilhões os créditos de financiamento para o agronegócio no Brasil. Com a aprovação, a matéria segue para análise do Senado. 

Os deputados retiraram do texto a determinação de repasse de, pelo menos, 20% dos recursos dos fundos constitucionais (FNE, FNO e FCO) a bancos privados habilitados para a concessão de créditos segundo as diretrizes desses fundos. 

Em outro destaque, parlamentares aprovaram a permissão para que os produtos rurais vinculados à Cédula de Produto Rural (CPR) sejam considerados bens de capital essenciais à atividade empresarial do emitente, passíveis de serem objeto de ações judiciais e incluídos em recuperação judicial.

Editada em outubro do ano passado, a medida vai permitir que outros agentes financeiros, além dos bancos, também possam financiar a produção agrícola. Ao instituir o Fundo de Aval Fraterno (FAF), a MP pretende dar aos produtores “garantias solidárias” para a renegociação de dívidas e para a construção de estruturas para a armazenagem de cereais.

Crédito

A expectativa do governo é que medida amplie financiamentos e aumente a competição no crédito rural. Pelo projeto de lei de conversão do deputado Pedro Lupion (DEM-PR), não haverá limite para a participação de produtores rurais em um fundo, que contará ainda com cotas dos credores. Segundo Lupion, medida vai “desburocratizar o setor e facilitar o acesso ao crédito”. 

O texto prevê vários fundos, chamados de Fundos Garantidores Solidários (FGS), sendo que cada um deles deve ter um mínimo de dois devedores, contribuindo com 4% dos saldos devedores. Igual percentual incidirá para os credores. Caso exista um garantidor da dívida, sua contribuição será de 2% do saldo devedor. 

A medida permitirá que o produtor rural desmembre sua propriedade para dar como garantia em operações de crédito. Atualmente, o produtor precisa oferecer todo o imóvel como garantia, que, por vezes, vale mais que o valor do financiamento. O chamado patrimônio de afetação dará maior segurança ao sistema financeiro na concessão de crédito aos produtores rurais, ampliando o acesso aos recursos financeiros e permitindo melhor negociação do financiamento. São preservados os direitos de terceiros, a pequena propriedade rural, as áreas inferiores ao módulo rural e os bens de família.

O fundo poderá ser criado com a participação de dois a 10 produtores. Também podem participar credores e até instituições financeiras. A ideia é que o fundo sirva de garantia subsidiária para o pagamento de dívida, ou seja, depois que as garantias reais ou pessoais do devedor sejam acionadas.

A MP trata também do patrimônio de afetação de propriedades rurais; da Cédula Imobiliária Rural (CIR); de títulos de crédito do agronegócio; e de subvenção econômica para empresas cerealistas em operações de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Além disso, equaliza taxas de juros para instituições financeiras privadas.

Garantia

A MP permitirá ao produtor rural desmembrar sua propriedade como forma de dar, como garantia para as operações de crédito, apenas um pedaço de sua propriedade. A partir do desdobramento do patrimônio de afetação, a MP institui a chamada Cédula Imobiliária Rural, que será emitida por proprietários de imóveis rurais e que poderá ser negociada no mercado de títulos e valores mobiliários. A CIR será registrada em entidade autorizada pelo Banco Central.

A medida também permite a utilização de diversos títulos agrícolas para expandir o financiamento do agronegócio. A proposta é buscar o dinheiro no mercado de capitais, usando, entre outros títulos, a Cédula de Produto Rural (CPR).

A MP prevê ainda a subvenção econômica (uma forma de ajuda) para que empresas que produzem cereais possam financiar obras, adquirir máquinas e equipamentos necessários à construção de armazéns e a expandir a capacidade de armazenagem de grãos.

FONTE: AGÊNCIA BRASIL

Bolsonaro diz que, em 2005, Adriano Nóbrega era herói da PM do Rio

Bolsonaro diz que, em 2005, Adriano Nóbrega era herói da PM do Rio

O presidente da República, Jair Bolsonaro, após participar hoje (15) da inauguração da alça de ligação da Ponte Rio-Niterói à Linha Vermelha, na cidade do Rio de Janeiro, falou com a imprensa sobre Adriano Nóbrega.

O presidente disse que, em 2005, o policial militar Adriano Nóbrega, era um herói da Polícia Militar do Rio de Janeiro (PMRJ) pelas suas ações no combate ao crime. “Sem querer defendê-lo, desconheço a vida pregressa dele. Naquele ano [2005], ele era herói da Polícia Militar”. Bolsonaro destacou também não ter ligações com a milícia do Rio. “Não conheço a milícia do Rio de Janeiro, não existe nenhuma ligação minha com a milícia do Rio de Janeiro. Zero.”

O ex-capitão do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope) da PMRJ foi morto no dia 9, no município de Esplanada, na Bahia. Nóbrega era investigado por diversos crimes, e procurado pela Polícia Civil do Rio de Janeiro. Ele era também acusado de envolvimento nas mortes da vereadora Marielle Franco e do seu motorista Anderson Franco.

 Ao lado do pai, o senador Flávio Bolsonaro, sem partido, explicou a homenagem que fez a Nóbrega, em 2005. “Eu, como deputado estadual, homenageei centenas e centenas de policiais militares que venciam a morte todos os dias, que sobreviviam à troca de tiros contra traficantes e vou continuar defendendo”, disse. “Não adianta querer vincular à milícia, porque não tem nada com milícia. Condecorei Adriano há mais de 15 anos”, completou.

Cerimônia religiosa

Após a inauguração da alça rodoviária, o presidente participou da celebração religiosa de homenagem aos 40 Anos da Igreja Internacional da Graça de Deus, na Praia de Botafogo, na zona sul da cidade.

Ao chegar ao palco, o presidente foi aplaudido e disse: “O Brasil é laico, mas o presidente é cristão. O Brasil está mudando”, ressaltou, “porque tem governo que respeita a família, deve lealdade a seu povo e acredita em Deus”.

Ao final, Bolsonaro agradeceu os votos e disse que o apoio dos evangélicos o ajudou a “vencer os obstáculos”. O presidente deixou o local do evento por volta das 17h.

FONTE: AGÊNCIA BRASIL

Bolsonaro inaugura alça que liga Ponte Rio-Niterói à Linha Vermelha

Bolsonaro inaugura alça que liga Ponte Rio-Niterói à Linha Vermelha

O presidente Jair Bolsonaro e representantes do governo federal participaram hoje (15) da cerimônia de inauguração da alça de ligação da Ponte Rio-Niterói à Linha Vermelha, no Rio de Janeiro. Em discurso, o presidente exaltou os militares e destacou a estratégia de concessões e parcerias com o setor privado como forma de desenvolver o país.

“Esta ponte aqui [Ponte Rio-Niterói] foi um decreto de Costa e Silva, eleito, de acordo com a Constituição de 1967, presidente da República; e foi inaugurada no governo [do presidente Emílio Garrastazu] Médici. Esta parte aqui [alça de ligação à Linha Vermelha] é uma extensão dela”, disse. “O Brasil não existiria se não fossem as obras realizadas no governo militar”, completou.

O presidente também se comprometeu a entregar obras que foram iniciadas em governos anteriores, mas que gostaria de fazer mais se não fosse a limitação do orçamento. "Nosso orçamento não nos contempla naquilo que nós gostaríamos de ter, mas procuramos fazer o melhor de nós para todos no Brasil”.

Presente na cerimônia, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, reforçou a estratégia de parcerias com o setor privado como forma de melhorar a infraestrutura do país. Segundo ele, as concessões ao setor privado são um “acerto” e o Brasil “está entrando no caminho certo”.

Participaram também do evento o chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, o general Augusto Heleno; o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, além de prefeitos e parlamentares.

Alça de ligação

A partir deste sábado, os veículos coletivos e de passeio que têm permissão de passar na Linha Vermelha poderão trafegar pelo trecho. A alça é um caminho mais rápido para quem sai de Niterói e acessa a Linha Vermelha, no Rio de Janeiro.

A Linha Vermelha é uma das principais vias expressas da capital fluminense, que liga os municípios do Rio e São João de Meriti, passando também por Duque de Caxias.

O viaduto tem 2,5 quilômetros de extensão em trecho elevado e duas faixas de rolamento. Segundo a concessionária Ecoponte, responsável pelo empreendimento, a obra também vai melhorar o trânsito na Avenida Brasil, no sentido zona oeste, atravessando o bairro do Caju. Assim, cerca de 15 mil veículos deixarão de cruzar a via para acessar a Linha Vermelha pela saída da ponte diariamente.

Em paralelo à alça com a Linha Vermelha, a Ecoponte também está construindo a Avenida Portuária, via expressa com dois sentidos, exclusiva para veículos de cargas, que ligará Manguinhos, na Avenida Brasil, com o portão 32 do Cais do Porto, no Caju. Segundo a concessionária, a Avenida Portuária está com 75% da obra concluída e com previsão de ser entregue em agosto de 2020.

O investimento da concessionária é de R$ 450 milhões na alça de ligação da Ponte Rio-Niterói à Linha Vermelha e na Avenida Portuária.

Após a cerimônia, o presidente Jair Bolsonaro participa, na tarde de hoje de celebração religiosa comemorativa dos 40 Anos da Igreja Internacional da Graça de Deus, em Botafogo. Após o evento religioso, Bolsonaro retorna para Brasília.

FONTE: AGÊNCIA BRASIL

Governo diz que retirada do Brasil de lista dos EUA não causa prejuízo

Governo diz que retirada do Brasil de lista dos EUA não causa prejuízo

A Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República divulgou em seu Twitter na noite de hoje (11) postagens sobre a posição norte-americana de rever a lista de países em desenvolvimento, retirando o Brasil dessa categoria.

Segundo os tuítes, a decisão dos EUA “não causa prejuízos ao Brasil”. “A medida do governo norte-americano é pontual e específica e tem como objetivo combater eventuais subsídios desleais que podem ser adotados por outras nações.”

Em um segundo tuíte, a Secom reitera que a “decisão norte-americana não afeta em nada a vida dos brasileiros”. “Não há chance de haver prejuízo financeiro ou comercial ao país, uma vez que não há em curso nenhuma queixa ou investigação por parte dos norte-americanos em relação a subsídios a produtos brasileiros.”

A Secom destacou que o Brasil há previsão de que ocorra nenhuma queixa ou investigação contra o Brasil nos próximos anos e que o país “vive novo momento”. “Nossa economia está sendo modernizada. A intervenção estatal foi trocada pela liberdade econômica. O Brasil pratica política econômica alinhada com as melhores práticas do mercado.”

Em seguida, na rede social, a Secom ressalta que, além do Brasil, mais 24 países perderam o status de países em desenvolvimento, incluindo China, Índia e Argentina. “O Brasil, porém, soube se antecipar, e está usando as mudanças em seu favor.”

A Secom lembra que, durante a visita aos EUA, em 2019, o presidente Jair Bolsonaro negociou com o presidente norte-americano Donald Trump, o apoio dos Estados Unidos “à candidatura brasileira à OCDE, grupo dos países ricos, onde o Brasil poderá alcançar grandes benefícios econômicos.”

Em seguida, a Secom informa que os Estados Unidos reconhecem o Brasil como um aliado prioritário fora da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan). “Além da compra de armamentos, os aliados extra-Otan podem desenvolver projetos com o Pentágono, receber treinamentos militares e colaborar em ações contra o terrorismo.”

A Secom também destacou, no último tuíte sobre o tema, que a boa relação entre os dois países foi fundamental para que o Brasil não “tivesse o aço e o alumínio sobretaxado, como ocorre com outras nações do mundo.”

FONTE: AGÊNCIA BRASIL

Image
Fatoverdade acima de tudo, representa a honra no jornalismo.

Conteúdo Popular