Governo cria programa Mais Luz para a Amazônia

Governo cria programa Mais Luz para a Amazônia

Em solenidade na tarde de hoje (5) para celebrar 400 dias de governo, o presidente Jair Bolsonaro assinou decreto que cria o programa Mais Luz para a Amazônia, para universalizar o acesso à energia elétrica na região da Amazônia Legal. 

O programa terá duração até 2022, com prioridade no atendimento de famílias de baixa renda, que estejam incluídas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) ou que sejam beneficiárias de políticas de combate à pobreza por parte dos governos federal e estaduais. Os grupos prioritários também incluem moradores de assentamentos rurais e comunidades indígenas, quilombolas e famílias residentes em unidades de conservação. 

O novo programa não extingue o Luz para Todos, que continuará vigente para as demais áreas do Brasil. A ideia é que o programa Mais Luz para a Amazônia dê maior ênfase às peculiaridades e necessidades específicas dessa região do país, aumentando a efetividade no atendimento energético.

Segundo o governo federal, as empresas devem cumprir metas de universalização no atendimento, levando energia e instalando equipamentos de geração nas comunidades prioritárias. Caberá ao Ministério de Minas e Energia coordenar e operacionalizar o programa, definindo metas de atendimento periódicas, de acordo com as metas de universalização previstas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em cada área de concessão.

Decretos revogados

Na mesma solenidade, Jair Bolsonaro também assinou a revogação de 300 decretos, que tiveram a eficácia ou a validade prejudicada. O objetivo, segundo o governo, é simplificar o arcabouço normativo brasileiro. A medida faz parte de um trabalho contínuo conduzido pela Secretaria-Geral da Presidência desde o ano passado, que já resultou na revogação de 2.328 decretos e normas.

"A não retirada expressa do ordenamento jurídico de decretos sem eficácia acaba por gerar dúvidas e insegurança jurídica aos destinatários da norma, o que se busca corrigir com mais este decreto de revogação. Uma base normativa simplificada e organizada garante aos cidadãos brasileiros o conhecimento dos seus direitos e das normas que pautam sua conduta em nossa sociedade", informou o Palácio do Planalto, em nota.

FONTE: AGÊNCIA BRASIL

Alcolumbre: comissão mista da reforma tributária está próxima

Alcolumbre: comissão mista da reforma tributária está próxima

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, disse hoje (5) que a comissão mista especial, criada para discutir a reforma tributária, deverá ser criada “nesta semana, no máximo na próxima”. Segundo ele, a definição dos membros de, a princípio, 15 deputados e 15 senadores, não deve demorar a ocorrer. Questionado pela imprensa assim que chegou ao Congresso, Alcolumbre também afirmou que já existe conciliação entre as duas casas para criação dessa comissão.

“Não há embaraço. A reunião no final do ano passado foi no sentido da conciliação. Naturalmente parte do texto do Senado e parte do texto da Câmara serão incorporados com as manifestações do governo”, disse. Ele acrescentou que o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) e o senador Roberto Rocha (PSDB-MA) se reuniram ontem (4) para conversar sobre a definição dos membros da comissão. Ribeiro e Rocha são, respectivamente, relator e presidente da comissão mista.

Também ontem, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, a reforma sofreu questionamentos. Senadores disseram que não acreditam que a reforma tributária possa ser aprovada ainda neste primeiro semestre. Para eles, o fato de o governo ter decidido apenas dar contribuições a propostas que já tramitam no Congresso, em vez de apresentar projeto próprio, pode atrasar a aprovação.

Prioridade do governo no Congresso em 2020, a discussão em torno de uma reforma tributária ganhou força novamente no ano passado após a aprovação da reforma da Previdência. Tanto a Câmara dos Deputados como o Senado têm propostas de emendas à Constituição sobre a Reforma Tributária, PEC 45/2019 e PEC 110/2019, respectivamente.

Ambas propõem a extinção de diversos tributos que incidem sobre bens e serviços. Eles seriam substituídos por imposto único sobre valor agregado. Os textos serão discutidos em uma comissão mista especial com o objetivo de se tornarem um texto comum, mas o colegiado ainda não foi instalado.

FONTE: AGÊNCIA BRASIL

Bolsonaro anuncia PL que regulamenta exploração de terras indígenas

Bolsonaro anuncia PL que regulamenta exploração de terras indígenas

O presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta quarta-feira (5) que apresentará um projeto de lei (PL) para regulamentar a exploração de atividades econômicas em terras indígenas, incluindo mineração, garimpo, extração de petróleo e gás, geração de energia elétrica e agropecuária. O texto será enviado ao Congresso Nacional, a quem caberá deliberar e votar as mudanças. De acordo com as linhas gerais da proposta, apresentadas durante solenidade de celebração dos 400 dias do governo, no Palácio do Planalto, o objetivo é regulamentar trechos de dois artigos da Constituição Federal (176 e 231), estabelecendo condições específicas para essas atividades em áreas indígenas, como regras para consulta prévia das comunidades afetadas, procedimento para autorização do Poder Legislativo e pagamento de participações e indenizações aos indígenas. 

“Um grande passo. Depende do Parlamento. Vão sofrer pressão dos ambientalistas”, afirmou Jair Bolsonaro, em seu discurso.

O projeto de lei foi elaborado por um grupo de trabalho coordenado pela Casa Civil da Presidência da República em parceria com ministérios, como o de Minas e Energia. Para o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, a medida representa uma garantia de autonomia aos povos indígenas.   

"Pois hoje, presidente, com a sua assinatura será a libertação. Ou seja, nós teremos a partir de agora a autonomia dos povos indígenas e sua liberdade de escolha. Será possível minerar, gerar energia, transmitir energia, exploração de petróleo e gás e cultivo das terras indígenas. Ou seja, será a Lei Áurea”, afirmou.

O Artigo 231 da Constituição Federal condiciona a mineração no território indígena à prévia autorização do Congresso Nacional e à concordância da população indígena que vive no território. Pela Constituição, as reservas tradicionais demarcadas são de “usufruto exclusivo” dos indígenas, incluindo as riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes. Já o Artigo 176 define que as jazidas, demais recursos minerais e os potenciais de energia hidrelétrica dependem de autorização prévia da União com regras específicas quando se desenvolverem em faixas de fronteira e terras indígenas.

No caso de exploração de garimpo por não indígena, o consentimento prévio da comunidade será obrigatório, segundo técnicos do governo. "Eles vão ter que ter o consentimento dos índios para garimpo por não-indígena. A atividade garimpeira precisa do consentimento das comunidades", acrescentou Roberto Klein Júnior, chefe da assessoria especial de acompanhamento de políticas, estratégias e desempenho setoriais do Ministério de Minas e Energia.  

Para as outras atividades, a proposta não dá poder de veto às comunidades indígenas para rejeitar uma eventual instalação de empreendimento em suas terras. "A gente busca nas consultas às comunidades que vão ser feitas dentro de requisitos pré-estabelecidos, ou seja, na linguagem deles, lá onde eles residem, dando toda a liberdade deles de discutirem a matéria e buscar o consenso. Dificilmente você vai fazer um empreendimento sem o consenso das comunidades afetadas. Agora, poder de veto, [não].", afirmou Roberto Klein Júnior.

Ainda segundo o governo, o PL prevê que a participação no resultado e a indenização das atividades econômicas sejam depositadas na conta bancária de um conselho curador formado apenas por indígenas e criado por cada terra indígena. A ideia, argumenta o governo, é permitir que os próprios indígenas repartam os recursos entre as associações que representam as comunidades afetadas. O Palácio do Planalto não informou quando enviará o texto do projeto de lei ao Congresso Nacional. A íntegra da proposta também não foi disponibilizada à imprensa. 

FONTE: AGÊNCIA BRASIL

Câmara rejeita afastamento do deputado Wilson Santiago

Câmara rejeita afastamento do deputado Wilson Santiago

O plenário da Câmara rejeitou o afastamento do deputado Wilson Santiago (PTB-PB), que havia sido determinado por medida cautelar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello em dezembro do ano passado. Com a decisão da Casa, Santiago pode voltar a exercer seu mandato.

Na votação, encerrada na noite desta quarta-feira, 233 deputados votaram a favor do parecer do relator Marcelo Ramos (PL-AM) que se posicionou contrário ao afastamento e 170 parlamentares votaram por manter a decisão do ministro Celso de Mello. Para manter o afastamento de Wilson Santiago seriam necessários 257 votos contra o parecer do relator.

Em seu voto, Ramos destacou que foi julgado apenas o afastamento de Santiago e, em razão dos fatos apurados e da denúncia oferecida pelo Ministério Público, recomendou a abertura de processo contra Santiago no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara.

Operação Pés de Barro

Celso de Mello decidiu pelo afastamento de Wilson Santiago após receber um pedido do Ministério Público Federal. De acordo com Celso de Mello, o deputado poderia usar o mandato para cometer infrações legais, caso continuasse desimpedido para exercer sua função parlamentar.

Santiago foi um dos alvos da Operação Pés de Barro, deflagrada no fim de dezembro pela Polícia Federal e teve o gabinete revistado por policiais federais. 

Segundo a PF, as investigações apuraram pagamentos de “propina” decorrentes do superfaturamento das obras da Adutora Capivara, sistema que se estende do município de São José do Rio do Peixe a Uiraúna, no sertão da Paraíba. As obras, contratadas por mais de R$ 24 milhões, teriam distribuído propinas no valor R$ 1,266 milhão.

* Com informações da Agência Câmara

FONTE: AGÊNCIA BRASIL

Temporal deixa Rio em estágio de alerta

Temporal deixa Rio em estágio de alerta

O município do Rio de Janeiro entrou em estágio de alerta às 18h15 devido a um temporal que atingiu a cidade nesta quarta-feira (5) e que deixou diversas ruas e avenidas das zonas norte, sul e do centro com a mobilidade comprometida, segundo o Centro de Operações da prefeitura. O congestionamento total na cidade é de 300 quilômetros, quando, normalmente, no mesmo horário, a capital fluminense tem um acumulado de 100 quilômetros de congestionamentos.

O Estágio de Alerta é o quarto nível em uma escala de cinco e significa que uma ou mais ocorrências graves impactam a cidade ou há incidência simultânea de diversos problemas de médio e alto impacto em diferentes regiões.

Segundo o Centro de Operações, foram registrados bolsões d’água ou vias alagadas em diversas regiões da cidade. A chuva deve se intensificar na zona sul, após já ter tido ocorrência mais forte na zona norte.

O Centro de Operações da prefeitura pede à população que se desloque somente se for muito necessário e recomenda que espere a chuva perder força e, principalmente, não force a passagem em alagamentos/bolsões d'água de carro ou a pé. 

Às 17 h, foi decretado estágio de atenção, o terceiro nível em uma escala de cinco, quando a chuva atingiu principalmente a zona norte. Por medida de segurança, a prefeitura fechou a Estrada Grajaú-Jacarepaguá nos dois sentidos, porque foi atingido o critério de interdição de acumulado de chuva acima de 55 milímetros (mm) em uma hora. 

A Defesa Civil do município acionou 59 sirenes de emergência em 15 comunidades, devido à intensidade da chuva, sendo quatro delas nas comunidades do Complexo do Lins, na zona norte: Barro Vermelho, Dona Francisca, Vila Cabuçu e Barro Preto. Os bairros mais atingidos pelo temporal foram: Grajaú e São Cristóvão. A chuva provocou bolsões d’água em vários bairros da zona norte.

Os trens da SuperVia funcionam com intervalos irregulares e há estações fechadas devido a bolsões d’água. A Linha 1 do Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT) funciona parcialmente e a Linha 2 está fechada.

O Sistema Alerta Rio prevê para esta quinta-feira (6) chuva de fraca a moderada em áreas isoladas durante a tarde e a noite. A partir desta sexta-feira (7) não há previsão de chuva. O final de semana terá redução da nebulosidade e as temperaturas volta a ficar elevadas no Rio de Janeiro.

FONTE: AGÊNCIA BRASIL

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