Câmara aprova doação de refeições não vendidas para evitar desperdício

Câmara aprova doação de refeições não vendidas para evitar desperdício

O plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (19) o projeto que regulamenta a doação de alimentos excedentes por parte de supermercados, restaurantes e outros estabelecimentos. De origem do Senado, a matéria retornará para análise dos senadores por ter sido alterada pelos deputados.

O texto estabelece que os alimentos devem atender a requisitos de segurança sanitária, além de observar prazos de validade e manutenção das propriedades nutricionais. “Estima-se que no Brasil sejam perdidos cerca de 40 milhões de toneladas de alimentos anualmente, dos quais uma grande parte por simples desperdício”, argumentou o relator da proposta na Câmara, deputado Giovani Cherini (PL-RS). 

Entre as mudanças feitas pelos deputados, foi aprovada a criação do Certificado de Boas Práticas (CBP), a ser concedido às empresas doadoras de alimentos, conforme regulamentação do Poder Executivo. 

Em outra medida, os parlamentares incluíram a liberação para doação de alimentos para cães e gatos em situação de abandono por parte de agropecuárias, petshops e congêneres, com os mesmos critérios de segurança sanitária. A doação poderá ser feito por intermédio de bancos de alimentos específicos para animais criados por instituições privadas e legalmente credenciados.

O relator do texto acrescentou um dispositivo em que o governo deve dar preferência à produção de agricultores familiares e pescadores artesanais no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) enquanto vigorar a emergência em saúde pública provocada pela pandemia de coronavírus. Segundo o deputado, a medida vai facilitar o escoamento da produção desses produtores, pois atualmente há restrição para comercialização em feiras por causa das medidas de isolamento.

Doação

Empresas, hospitais, supermercados, cooperativas, restaurantes, lanchonetes e demais estabelecimentos que forneçam alimentos preparados prontos para o consumo poderão doar os alimentos não comercializados se estiverem dentro do prazo de validade e em condições de conservação especificadas pelo fabricante, quando aplicável. 

“A doação seria a solução óbvia para minorar a necessidade de um grande número de brasileiros em situação precária e evitar o desperdício de alimentos. Entretanto, muitos potenciais doadores são desencorajados pela possibilidade de sofrer processos judiciais devido a alimentos que, doados em boas condições, sofrem alguma deterioração antes de serem consumidos”, explicou o relator.

A doação pode ser de alimentos in natura, produtos industrializados e refeições prontas para o consumo. Pelo texto, essa doação poderá ser feita diretamente, em colaboração com o poder público, ou por meio de bancos de alimentos e outras entidades beneficentes de assistência social certificadas na forma da lei. Também poderá ser realizada por entidades religiosas.

FONTE: AGÊNCIA BRASIL

Senado aprova proposta de adiamento do Enem

Senado aprova proposta de adiamento do Enem

O Senado aprovou hoje (19) um projeto de lei (PL) que adia a realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em virtude da pandemia do novo coronavírus. O PL teve 75 votos favoráveis e um voto contrário. O projeto não firma um novo prazo para realização das provas, ficando dependente da evolução da situação epidemiológica. O texto segue para a Câmara.

O Enem teve, até agora, 3,5 milhões de inscrições , e o ministro da Educação, Abraham Weintraub, defende a realização da prova na data prevista. Segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), as inscrições vão até a próxima sexta-feira (22). As provas do Enem estão marcadas para 1º de novembro (linguagens, códigos e suas tecnologias; redação; ciências humanas e suas tecnologias) e 8 de novembro (ciências da natureza e suas tecnologias; matemática e suas tecnologias). Também serão previstas provas digitais, nos dias 11 e 18 de outubro.

Em seu relatório, o senador Izalci Lucas (PSDB-DF) defendeu o adiamento da prova para garantir a igualdade de condições entre candidatos. “Lembremos, que nossos alunos das escolas públicas não tiveram sequer dois meses de aula completados neste ano letivo. Seria muito injusto submetê-los à já desigual concorrência que caracteriza os processos de acesso à educação superior”.

Izalci também citou a situação das universidades, principalmente as públicas. Para ele, não adianta realizar uma prova de acesso às universidades sem saber em que condições elas estarão no primeiro semestre do ano que vem. “O ambiente de incerteza que nos atinge também condiciona as suas atividades. Elas só abrirão novas vagas quando dispuserem de todos os meios para tanto”.

A autora do projeto, Daniella Ribeiro (PP-PB), destacou que muitos estudantes não conseguem estudar em casa por falta de recursos técnicos ou por ter que cuidar da família. “Quantos têm condições de pagar uma plataforma de streaming, um EAD [ensino à distância]? Que possamos colocar rostos nessas pessoas que estão em casa, cuidando de irmãos pequenos, em casas com cinco, seis pessoas e não têm um espaço para estudarem sozinhos”.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, reconheceu os esforços do líder do governo na Casa, Fernando Bezerra (MDB-PE), mas afirmou que a posição da maioria das lideranças no Senado se posicionava a favor da votação e aprovação da matéria. “A gente não tinha como não tomar essa decisão, até porque foi por praticamente a unanimidade dos líderes. Ressalvando as ponderações do ministro, precisávamos deliberar um assunto que tinha a unanimidade dos partidos”.

Justiça

Além do Parlamento, a Justiça também se debruça sobre o tema. Ontem (18) a Defensoria Pública da União (DPU) entrou com recurso no Tribunal Regional Federal da 3ª Região pedindo que a decisão de manter o exame durante a pandemia do novo coronavírus seja revista. Em abril, o órgão conseguiu uma liminar favorável ao adiamento das datas da prova, mas a medida foi derrubada pelo desembargador Antônio Cedenho atendendo a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU).

Nesta terça-feira, o ministro da Educação  anunciou que o governo vai abrir consulta direta, por meio da internet, aos candidatos inscritos no Enem para decidir a data de realização das provas deste ano. De acordo com o Weintraub, a consulta deve ocorrer na Página do Participante no final de junho.

FONTE: AGÊNCIA BRASIL

Governo lança campanha e pede atenção aos casos de violência doméstica

Governo lança campanha e pede atenção aos casos de violência doméstica

O governo federal lançou, hoje (15), a Campanha de Conscientização e Enfrentamento à Violência Doméstica e alertou que esse tipo de violência tem crescido em meio à pandemia da covid-19, em razão das medidas de isolamento social. Com o lema Denuncie a violência doméstica. Para algumas famílias, o isolamento está sendo ainda mais difícil, a campanha aborda não somente a violência contra a mulher, mas também contra idosos, pessoas com deficiência, crianças e adolescentes.

“Nossa campanha é para dizer para todo mundo denunciar, nós garantimos o anonimato. O objetivo é de despertar a urgência em exercitar o dever cívico de informar às autoridades sobre as situações de violência dentro dos lares. O objetivo é incentivar os vizinhos. Vizinhos, por favor, enfiem a colher em briga de marido e mulher. Comecem a denunciar”, disse a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, durante cerimônia no Palácio do Planalto.

O governo disponibiliza os canais de atendimento da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, o Disque 100, o Ligue 180 e o aplicativo Direitos Humanos Brasil, responsáveis por receber, ouvir e encaminhar denúncias de violações aos direitos humanos. Pelo aplicativo é possível, inclusive, enviar fotos e vídeos que, segundo Damares, já antecipam a prova do crime. Todos esses canais também estão acessíveis em Libras, para pessoas surdas ou com deficiência auditiva.

O Ligue 180 está disponível 24 horas por dia, todos os dias, inclusive finais de semanas e feriados, e pode ser acionado de qualquer lugar do Brasil. Vítimas residentes do exterior também podem utilizar o serviço, sendo que cada país tem um número de telefone correspondente, que pode ser conferido na página do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

De acordo com a ministra Damares, em abril o Ligue 180 registrou aumento de 35% no número de denúncias de violência contra a mulher. Já no Disque 100, segundo ela, caiu em 18% as denúncias de violência contra crianças. A preocupação do governo é com a subnotificação.

“A maioria da violência contra as crianças a gente descobre na escola ou na creche, quando o cuidador está dando um banho. Essas crianças não estão na creche e não estão na escola. Quando a pandemia passar, o que nós vamos descobrir em relação à criança quando ela voltar para a escola? A criança não liga, não fala, não vai denunciar, não usa aplicativo. Estamos apavorados com o que vamos descobrir pós-pandemia”, disse a ministra, apelando para que vizinhos e parentes fiquem atentos aos sinais de violência, como o choro constante de crianças.

De acordo com Damares, o Ministério da Justiça e Segurança Pública também trabalha para que todos os estados tenham boletim de ocorrência online para violência doméstica. A ferramenta, segundo ela, já está disponível em 14 estados.

Violência patrimonial

A ministra também manifesou preocupação com a violência contra o idoso e disse que, além da violência física, nesse caso, há também a violência patrimonial. Segundo ela, há denúncias de que parentes e pessoas próximas de idosos estão utilizando procurações para fazer antecipação de herança ou venda de imóveis.

De acordo com Damares, na próxima segunda-feira (18) o governo vai apresentar um projeto de lei, em caráter de urgência, ao Congresso Nacional, para que cartórios só homologuem transferências de imóveis de idosos com o testemunho presencial do idoso e, preferencialmente, após o fim do isolamento social.

“[Será possível transferir] só no caso extremo, se for mesmo necessário a venda do imóvel para os cuidados de saúde do idoso ou se era uma negociação anterior à pandemia, mas com a presença do idoso, nada com procuração porque as denúncias que estão chegando é que há fraudes. Estão delapidando o patrimônio de idosos no Brasil”, explicou.

Além disso, segundo Damares, o governo dará uma atenção especial aos idosos durante a pandemia da covid-19, por isso, ampliou o número de atendentes do Disque 100. Segundo ela, o canal de denúncias passou a receber muitas ligações de idosos que querem apenas conversar. “Os idosos que quiserem conversar, que estiverem se sentindo sozinho, com medo, podem ligar no Disque 100 para bater papo conosco”, disse.

FONTE: AGÊNCIA BRASIL

Nelson Teich pede demissão do Ministério da Saúde

Nelson Teich pede demissão do Ministério da Saúde

Poucos dias antes de completar um mês na pasta, o ministro da Saúde, Nelson Teich, pediu exoneração do cargo, segundo informou comunicado da pasta à imprensa nesta sexta-feira, 15.

A pasta não esclarece o motivo da saída, mas informa que uma coletiva de imprensa será marcada para esta tarde.

Nelson Teich assumiu a pasta em 17 de abril depois de Luiz Henrique Mandetta ter sido demitido pelo presidente Jair Bolsonaro.

A demissão de Teich demonstra que o presidente Jair Bolsonaro tem se mantido firme em seus posicionamentos.

Ele insiste no estudo e implantação de diretrizes para a reabertura dos comércios em todo o país, retomando assim a atividade econômica antes que o país caminhe para o caos.

Outro pedido antigo do presidente é a liberação no SUS da hidroxicloroquina para no tratamento da covid-19. Desde que Teich assumiu a pasta, nenhum avanço nestas questões foi visto no Ministério da Saúde.

Um dos nomes cotados para assumir a pasta é o da médica Nise Yamaguchi. Fontes do Terça Livre informam que, neste momento, Nise está em reunião com o presidente Jair Bolsonaro em Brasília.

FONTE: AGÊNCIA BRASIL

Marcos Pontes visita linha de montagem de ventiladores pulmonares

Marcos Pontes visita linha de montagem de ventiladores pulmonares

O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Marcos Pontes, esteve hoje (15) na fábrica da Flextronics, em Sorocaba, interior paulista. A empresa é responsável pela montagem dos ventiladores pulmonares que serão distribuídos pelo Ministério da Saúde. Pela manhã, o ministro assistiu a uma apresentação sobre o funcionamento da unidade e seguiu para uma visita para conhecer as áreas de produção.

Além da fábrica em Sorocaba, a Flextronics tem unidades em Jaguariúna (SP) e em Manaus (AM). A empresa trabalha com a montagem de diversos equipamentos eletroeletrônicos, como carregadores de celular, impressoras, tablets e localizadores por satélite.

A companhia norte-americana será responsável pela montagem dos 6,5 mil ventiladores pulmonares que o Ministério da Saúde vai fornecer aos hospitais do país para enfrentar a pandemia de coronavírus. Os componentes serão fornecidos por um conjunto de empresas, em um acordo assinado no início de abril.

O ventilador foi desenvolvido pela empresa brasileira Magnamed em um projeto apoiado pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo.

FONTE: AGÊNCIA BRASIL

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