“Inocência” de Pazuello na crise de oxigênio em Manaus revolta parentes

Manaus (AM) – Escárnio, no dicionário, significa um atitude de desprezo ou desdém. A palavra é precisa para definir um sentimento entre parentes de vítimas da Covid-19 ao saberem da recente decisão judicial que não viu crime de improbidade administrativa do ex-ministro da Saúde, o general Eduardo Pazuello. O militar era acusado de ser o responsável pela crise da falta de oxigênio no Amazonas, em janeiro de 2021.

Para o advogado Alôncio Oliveira, com 30 anos de atuação e há 10 como diretor do Departamento de Legislação e Normas da Universidade Federal do Amazonas (Ufam), a decisão do último dia 10 soa como um “escárnio à memória dos que perderam a vida, bem como um acinte àqueles que perderam familiares, muitos dos quais, além do luto, ainda estão passando por necessidades e privações”. O operador do Direito perdeu um irmão, três primos e três sobrinhos e vários amigos durante a pandemia. Um dos primos dele morreu durante a crise causada pela falta de oxigênio em Manaus.

Além de Pazuello, a médica Mayra Isabel Correia Pinheiro, conhecida como “capitã cloroquina”; o ex-secretário de saúde do Estado do Amazonas, Marcellus José Barroso Campelo, Luiz Otávio Franco Duarte, Hélio Angotti Neto e Francisco Ferreira Máximo Filho respondiam ao processo de improbidade administrativa nº 1006436-58.2021.4.01.3200, movido pelo Ministério Público Federal (MPF), em abril de 2021. A Justiça Federal do Amazonas acatou parecer do MPF, de março de 2022, que reconheceu ser inviável o enquadramento de condutas de Pazuello e outros acusados diante da nova tipificação do ato de improbidade administrativa previsto no artigo 11 da Lei 8.429/92.
O caso acabou tendo um desfecho positivo para Pazuello graças a uma manobra do Congresso, que afrouxou o crime de improbidade pela Lei 14.230/21. A mudança feita na lei – que está em vigor desde 1992 -, passou a exigir o dolo (vontade livre e consciente de alcançar o resultado), o que torna a caracterização do crime mais difícil. Sendo assim, danos causados por “imprudência, imperícia ou negligência” não podem mais ser configurados como improbidade.

A mudança na lei foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) em outubro de 2021. “O mero exercício da função ou desempenho de competências públicas, sem comprovação de ato doloso com fim ilícito, afasta a responsabilidade por ato de improbidade administrativa”, diz o novo texto da lei. A decisão, que rejeitou a ação, foi proferida pelo juiz federal da 9ª Vara Federal Cível do Amazonas, Diego Oliveira.

“É como se nada tivesse acontecido, como se a segunda onda não tivesse acontecido em Manaus”, desabafa o engenheiro florestal Leonilson Magalhães, 40 anos. “A falta de oxigênio, de leito, de tudo, a sensação é de colocar aquele nariz de palhaço, não difamando e nem diminuindo essa profissão tão nobre, mas é essa a sensação que dá, de impunidade, onde só quem sabe que perdeu parentes em hospitais, como eu perdi a minha avó, como pessoas que perderam em suas casas e sequer tiveram a oportunidade de dar o último adeus, de dar um enterro digno para os seus familiares.” A sua avó, Cecília Magalhães, de 87 anos, morreu de Covid-19 no dia 31 de janeiro de 2021, depois de uma longa batalha.

“E a gente vê isso tudo sendo normalizado, e as pessoas responsáveis, nos três âmbitos, seja ele municipal, estadual e federal, andando tranquilamente, dormindo, colocando sua cabeça sob o travesseiro, e tudo normal como se nada tivesse acontecido”, protesta. “É uma sensação horrível que dói no peito, e que nós não temos mais nem lágrimas para chorar de tanta tristeza, revolta.”
Ação política
O relator pelo afrouxamento da Lei de Improbidade administrativa foi o deputado Carlos Zarattini (PT-SP), e a mudança do texto original foi feita como resposta à Operação Lava-Jato, que fez os parlamentares temerem por uma perseguição sem precedentes que partiria de promotores e juízes contra políticos com cargos públicos. “Foi o que fizeram o atual governo, secundado por políticos, sobretudo do Centrão, que promoveram as alterações na lei visando engessar o Judiciário na promoção da verdadeira Justiça”, opina o advogado Alôncio.

Na votação na Câmara dos Deputados, o projeto ganhou adesão de praticamente toda a bancada de deputados federais do Amazonas. Capitão Alberto Neto (Republicanos), José Ricardo (PT), Marcelo Ramos (PL), Silas Câmara (Republicanos), Átila Lins (PP), Bosco Saraiva (Solidariedade) e Delegado Pablo (PSL) votaram a favor da mudança. Apenas o deputado Sidney Leite (PSD) votou contra. No Senado, pelo Amazonas, apenas Omar Aziz (PSD), ex-presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito da Pandemia, votou favoravelmente ao afrouxamento da lei.
“É compreensível a justa revolta e indignação da sociedade, já que esta esperava punição exemplar daqueles que, como autoridades responsáveis pela Saúde de nosso Estado e do nosso País, negligenciaram e se omitiram em seus deveres funcionais”, afirma o advogado Alôncio.

O primo dele, Francisco Góes de Oliveira, morreu por falta de oxigênio. Francisco foi internado na semana em que os estoques de oxigênio acabaram em Manaus e estava se recuperando bem. Com 63 anos, a vítima praticava esportes e gozava de uma boa saúde. De acordo com Alôncio, a própria família de seu primo decidiu deixar o caso para lá. “Isto poderia ser alvo de ação judicial, porém, como sua esposa e filhos são evangélicos preferiram não levar o caso adiante”, revela.

A partir de agora, o cidadão comum terá muitas dificuldades em responsabilizar o Estado e os agentes públicos por causa dessas mudanças na Lei de Improbidade Administrativa. “Boa ou ruim a nova lei de Improbidade Administrativa foi democraticamente concebida pelo Poder Legislativo e ratificada pelo Poder Executivo”, escreveu em sua sentença o juiz Diego Oliveira.

Mas Alôncio ainda acredita que seria possível encaixar as condutas de ação e omissão atribuídas ao ex-ministro Pazuello e aos demais denunciados. “As condutas reprováveis dos réus são fatos notórios de conhecimento de todo o País, que acompanhou em tempo real que todos agiram com dolo e com evidente violação dos deveres de honestidade, imparcialidade e legalidade, prevendo-se o resultado de suas condutas”, diz. Ele lembra que, nos dias mais críticos da falta de oxigênio, Pazuello e a capitã cloroquina chegaram a convocar uma coletiva de imprensa para informar à população de que “a medicação providenciada foi milhares de kit-covid, cujos conteúdos eram medicamentos sem eficácia comprovada cientificamente”.
Durante a crise, o general Pazuello participou de um evento em Manaus, em 11 de janeiro de 2021 – três dias antes do colapso na rede de oxigênio da cidade. Na ocasião, ele subiu ao palanque com o governador Wilson Lima (PSC), o prefeito de Manaus David Almeida (Avante), e a secretária de gestão do trabalho e educação na Saúde, Mayara Pinheiro, no lançamento do “Plano Estratégico de Enfrentamento da Covid-19, no Amazonas. O “plano” do governo federal tinha como eixo único o uso do chamado “tratamento precoce”, composto por medicamentos como cloroquina, hidroxicloroquina, azitromicina e ivermectina – este último um vermífugo utilizado para combater piolhos. Todos medicamentos sem eficácia comprovada no combate a covid-19.

“Ouvi do David (Almeida) falar aqui sobre tratamento precoce. Senhores, senhoras, não existe outra saída. Avisei ao Wilson (Lima) que seria mais incisivo em algumas palavras. Nós não estamos mais discutindo se este profissional ou aquele concorda ou não concorda. Os conselhos federais e regionais de saúde já se posicionaram. Os conselhos são a favor do tratamento precoce. Eu conversei pessoalmente em vídeo com todos eles”, disse Pazuello.

No mesmo evento, o governador Wilson Lima referendou o uso do tratamento precoce e revelou que ele já estava sendo utilizado em municípios do interior do Amazonas. “O tratamento precoce que falou o general Pazuello [sic] é fundamental e nós tivemos a resposta no interior, como fez o Sabugo (prefeito José Claudenor de Castro Pontes, do PT) lá em Urucurituba, o Anderson (Sousa, do PP), lá em Rio Preto da Eva. Quando o paciente ia a uma unidade básica de saúde, já saia ali com seu saquinho de medicamento para poder fazer esse tratamento, assim como também está fazendo o prefeito David Almeida e muitos outros gestores”, disse o governador na ocasião.
Novos passos
O MPF disse, por meio de nota, que a “impossibilidade de responsabilização dos réus no âmbito da improbidade administrativa não impede que eles sejam processados e responsabilizados em outras áreas”. O órgão afirmou ainda que analisará o caso, “sob o aspecto dos direitos fundamentais, considerando, entre outras possibilidades, a caracterização de dano coletivo, que pode gerar responsabilização”, finalizou.

Em março deste ano, o ministro Benjamin Zymler, do Tribunal de Contas da União (TCU) já havia afastado a responsabilidade do ex-ministro da Saúde no mesmo caso que apura a crise do oxigênio em Manaus.

“A conclusão a que se chega é que não se pode imputar especificamente uma responsabilidade em face de uma conduta permissiva ou omissiva aos representantes do Ministério da Saúde. Apenas o que se verifica é a falta de uma posição de centralidade, de um planejamento para lidar com o fornecimento de oxigênio para os diversos estados e municípios”, aponta trecho do relatório do TCU.

Apesar da indicativa no que diz respeito ao caso do desabastecimento de oxigênio em Manaus, Pazuello responde ainda pelo “conjunto da obra”, durante o tempo em que ficou à frente do Ministério da Saúde durante a pandemia. “Ora, de forma a preservar a visão de conjunto e avaliar adequadamente a condução da gestão do Ministério da Saúde, entendo pertinente que os fatos mencionados nos presentes autos sejam tratados naquele em que se avalia a conduta dos gestores como um todo. Assim, a ausência de monitoramento do consumo de oxigênio medicinal seria um dos tópicos desse processo”, indicou o ministro em seu voto.

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