Petrobras tem aprovação do Cade para venda da refinaria RLAM ao grupo Mubadala

Petrobras tem aprovação do Cade para venda da refinaria RLAM ao grupo Mubadala


Refinaria Landulpho Alves, na Bahia, é a primeira de oito colocadas no mercado pela estatal a ter seu contrato de venda assinado. Refinaria Landulpho Alves (RLAM) fica em São Francisco do Conde
Juarez Cavalcanti/Divulgação/Petrobras
A Petrobras teve aval do órgão brasileiro de defesa da concorrência para a operação de venda de sua refinaria Landulpho Alves (RLAM), na Bahia, ao Mubadala Investment Company, fundo soberano do governo de Abu Dhabi.
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou a transação sem restrições, segundo publicação no Diário Oficial da União desta quarta-feira (9).
A Petrobras anunciou no final de março que fechou negócio de US$ 1,65 bilhão junto ao Mubadala pela RLAM, a primeira de oito refinarias colocadas no mercado pela estatal a ter seu contrato de venda assinado.
Em comunicado, a estatal informou que a transação “ainda está sujeita ao transcurso do prazo de 15 dias imposto pela Lei 12.529/11 e ao cumprimento de demais condições precedentes previstas no contrato de compra e venda de ações”.
A operação chegou a ser questionada no Tribunal de Contas da União (TCU) por acusações de que a operação teria sido fechada por valores abaixo de mercado, mas o tribunal julgou improcedente uma denúncia nesse sentido.
Em parece, o Cade destacou que o grupo Mubadala não atua no setor de refino no Brasil, o que faz que a transação possa ser vista como pró-competição, “por gerar desconcentração no setor de produtos derivados de petróleo”.
O órgão lembrou ainda que a negociação da refinaria atendeu um termo (TCC) selado entre Cade e Petrobras mirando diminuição da posição dominante da estatal no setor de refino.
Por esse acordo, a Petrobras tem prazo até o final do ano para concluir os desinvestimentos anunciados no setor de refino.

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