Presidente da CMO quer esgotar possibilidades antes de mexer no teto de gastos

Presidente da CMO quer esgotar possibilidades antes de mexer no teto de gastos

O presidente da CMO (Comissão Mista de Orçamento), deputado Celso Sabino (União Brasil-PA), disse nesta quinta-feira (5) que o colegiado vai usar “todas as possibilidades” antes de mexer no teto de gastos.

“O teto de gastos foi uma conquista histórica, muito importante para aqueles que defendem a austeridade orçamentária dos recursos públicos. Nós vamos perseguir, esgotar todas as possibilidades que tivermos sobre a mesa antes de pensarmos em mexer no teto”.

O valor do auxílio aumentou em 2022 graças ao parcelamento permitido pela PEC dos Precatórios, aprovada no ano passado. Na última quarta-feira (4), o Senado aprovou a medida provisória que elevou o valor do benefício para R$ 400 e o tornou permanente.

Comissão
Celso Sabino deu o prazo de até terça-feira (10) para que líderes indiquem as relatorias dos comitês da Comissão Mista, para a elaboração da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2023, que são: (1) Avaliação, Fiscalização e Controle de Execução Orçamentária; (2) Avaliação da Receita; (3) Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com indícios de Irregularidades Graves; (4) Admissibilidade de emendas.

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