Próximo governo terá de equilibrar mais despesas obrigatórias com menos receitas de impostos

Próximo governo terá de equilibrar mais despesas obrigatórias com menos receitas de impostos

O próximo governo terá de enfrentar um desafio fiscal importante logo no primeiro ano de mandato: equilibrar um volume maior de despesas obrigatórias com menos receitas provenientes dos impostos.

Um mapeamento do que já foi anunciado, entre aumento de gastos e perda de arrecadação, mostra que o impacto fiscal já contratado para 2023 é de R$ 72,7 bilhões.

Veja abaixo:

R$ 41,15 bilhões de aumento de despesa para custear a parcela complementar do Auxílio Brasil. O benefício social de R$ 400 vigoraria apenas em 2022, mas tornou-se permanente por decisão do Congresso Nacional. A mudança foi viabilizada sem nenhum tipo de compensação financeira.
R$ 27,4 bilhões de perda de arrecadação com a redução de 35% do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Esse valor, porém, pode ser menor, caso prevaleça a decisão provisória do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que suspendeu o corte do tributo para itens fabricados na Zona Franca de Manaus.
R$ 3,7 bilhões de aumento de gastos com o novo piso dos agentes comunitários de saúde. A Emenda Constitucional, que fixa um piso de dois salários mínimos (R$ 2.424) para a categoria, foi promulgada na última quinta-feira (desde 2021, esse valor era de R$ 1.550). Valor será integralmente bancado pela União.
R$ 0,5 bilhão de perda de arrecadação com a isenção de Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF).

De Olho no Orçamento — Foto: Arte/g1
De Olho no Orçamento — Foto: Arte/g1

“Temos um cenário bastante desafiador para as finanças públicas. Já temos despesas contratadas e isenções tributárias que afetam 2023”, afirma Alessandra Ribeiro, economista e sócia da Tendências. “Qualquer passo mais irresponsável pode jogar o país num cenário bastante pessimista, no qual os agentes de mercado vão antecipando o risco (fiscal), o que piora o ambiente econômico do Brasil.”
Na prática, uma indicação de descontrole com as contas públicas nos próximos anos pode levar a economia brasileira para um cenário de fragilidade já conhecido de outras ocasiões. Quando a desconfiança dos investidores com a situação fiscal cresce, há uma saída de capital do país, afetando o câmbio e, consequentemente, a inflação. Nesse cenário, o Banco Central poder ter de subir ainda mais a taxa básica de juros (Selic), prejudicando a atividade econômica

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