By Ministro da Justiça, Flávio Dino, diz que livre mercado não significa ‘liberou geral’. Imposto federal zerado terminou em 31 de dezembro, mas foi restabelecido por uma MP em 2 de janeiro. Governo pediu explicações a postos e distribuidoras sobre alta de preços, diz Dino
A Secretaria Nacional do Consumidor, vinculada ao Ministério da Justiça, notificou entidades ligadas a postos e distribuidoras de combustíveis nesta terça-feira (3) para que expliquem a alta de preços na virada do ano.
A notificação tem prazo de 48 horas, segundo informou nesta quarta (4) o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino.
“[Queremos saber] Por que houve o reajuste, as razões. Porque não há dúvida que é um regime de livre mercado, mas liberdade no sentido jurídico da palavra. Ou seja, não é um ‘liberou geral’, tem regras. E estão inclusive no Código de Defesa do Consumidor”, disse Dino.
Segundo o ministro, as respostas podem embasar eventuais processos e punições relacionados a eventuais abusos das empresas.
Os impostos federais sobre a gasolina, o álcool, o diesel e o gás de cozinha foram zerados pelo governo Jair Bolsonaro em junho de 2022 – em meio às complicações da guerra da Ucrânia e ao período pré-eleitoral.
A regra editada por Bolsonaro perdeu validade em 31 de dezembro, um sábado. Na segunda (2), o governo Luiz Inácio Lula da Silva editou MP restaurando a desoneração de gasolina e álcool por 60 dias, e de diesel e gás de cozinha até o fim do ano.
Mesmo assim, o governo federal identificou que postos e distribuidoras elevaram os preços praticados nas bombas na virada do ano.
Esse aumento pode impactar a inflação de janeiro, a primeira medida já na gestão de Lula, o que vem preocupando o governo.
