Secretários de Fazenda se dizem contra decisão de Lira de extinguir comissão da reforma tributária

Secretários de Fazenda se dizem contra decisão de Lira de extinguir comissão da reforma tributária

Representantes dos estados voltaram a defender uma reforma tributária ampla nos tributos sobre o consumo, envolvendo tributos federais, estaduais e municipais. Os secretários de Fazenda dos estados informaram nesta quarta-feira (5) que são contra a extinção da Comissão da Reforma Tributária que analisava a PEC 45, anunciada na terça (4) pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
Ao fazer o anúncio, Lira afirmou que o grupo da Câmara não podia mais funcionar porque o prazo regimental se encerrou há mais de um ano e meio.
Segundo os secretários de Fazenda dos estados, a extinção da comissão torna sem efeito o relatório do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Eles defenderam a continuidade dos trabalhos do colegiado e o aperfeiçoamento do texto do relator por meio do debate entre os deputados e senadores.
Lira extingue comissão da reforma tributária após leitura do parecer; economista comenta
O parecer do relator unifica cinco tributos que incidem sobre consumo para criar o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que seria “complementado” pelo Imposto Seletivo, apelidado de “imposto do pecado” por taxar, segundo a proposta, produtos como cigarros e bebidas alcoólicas.
Seriam substituídos pelo IBS:
PIS (Programa de Integração Social);
Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social);
IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados);
ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), recolhido pelos estados;
ISS (Imposto Sobre Serviços), dos municípios.
Críticas
De acordo com os secretários de Fazenda dos estados, a decisão de extinguir a comissão da reforma tributária desconsidera dezenas de reuniões e debates realizados ao longo de mais de dois anos entre legisladores, entidades e governo federal.
Segundo o presidente do Comitê dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), Rafael Fonteles, extinguir agora a comissão e paralisar o debate sobre a reforma tributária seria um enorme desrespeito não apenas ao relator, aos deputados e senadores e às entidades que participaram da construção conjunta da proposta, como também à sociedade.
Reforma ampla
Os secretários também reafirmaram, em nota a imprensa, a posição em defesa de uma reforma ampla dos impostos sobre consumo, em linha com a proposta do relator Aguinaldo Ribeiro, e contrária à reforma fatiada e criação da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), englobando somente tributos federais, como quer o Ministério da Economia.
Os secretários avaliam que o texto do relator Aguinaldo Ribeiro incorpora avanços importantes obtidos em dezenas de reuniões entre o Comsefaz, o secretário especial da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto, e técnicos do Ministério da Economia, além de outras entidades públicas e privadas.

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