By A Câmara de Vereadores de Camaçari, encerrou, antes do horário regimental, a 15° Sessão Ordinária, que estava sendo realizada na manhã desta quinta-feira (11/05), em virtude da manifestação dos servidores públicos municipais e dos professores da rede pública de ensino. A impossibilidade de comunicação com as categorias, por conta dos protestos, resultou na atitude tomada pela Casa Legislativa.
Após a entrada dos manifestantes no plenário, a sessão foi suspensa por cinco minutos, para que os parlamentares atendessem os servidores e educadores. Atentamente os vereadores ouviram as reivindicações das categorias. O presidente da Casa, Flávio Matos (União Brasil), iniciou a fala representando a casa do povo.
O gestor salientou que tentou fazer um ato republicano e democrático, mas que alguns manifestantes dificultaram a fala. “A Casa do Povo esteve sempre aberta para as categorias. Aqui não foi interrompido o fornecimento de energia elétrica, por exemplo, como já aconteceu no passado. Ninguém mandou fazer nenhum tipo de intervenção. Noticiamos os Sindicatos, porque também não podemos ficar inertes. Criamos um caminho legal através da nossa Procuradoria Jurídica, tanto para resguardar o direito dos manifestantes, como da Câmara. Aqui temos vários vereadores sensíveis a causa, mas a cidade não pode parar pois existem outras tantas demandas também importantes e urgentes. Por exemplo, na pauta de hoje, tínhamos matérias importantes para votar, como os dois projeto relacionados ao transporte público, que tem feito a população sofrer muito, mas que infelizmente não pudemos apreciar em função do protesto”, pontuou.
O presidente Flávio Matos ressaltou, ainda, que no último encontro, entre o prefeito Elinaldo Araújo, a secretária de Educação, Neurilene Martins, e a presidente do Sindicato dos Professores e Professoras da Rede Pública de Ensino de Camaçari (Sispec), Sara Santiago, ficou acordado que na próxima sexta-feira (12), seria realizada uma reunião com as categorias. “Já tínhamos discutido que a pauta precisa vir do Executivo, e a minha preocupação é que temos uma cidade que pulsa, que tem problemas em outras áreas, que passam também pela Câmara. Nós estamos ansiosos para que a Seduc, a Sefaz e a Secad cheguem a um consenso com os grupos dos servidores e professores, e iremos homologar com a maior alegria.” explicou.
Não chegando ao entendimento entre os servidores, professores e os vereadores, que estavam abertos ao diálogo, de forma respeitosa, democrática e ordeira, a Sessão Ordinária precisou ser encerrada, e as matérias em pauta serão apreciadas na próxima reunião dos vereadores, agendada para terça-feira (16).
Pauta Apreciada
Antes do encerramento da sessão, a Casa havia encaminhado para análise das comissões legislativas quatro projetos de lei de autoria parlamentar, sendo três deles voltados à promoção da saúde.
O primeiro projeto de lei encaminhado foi o de No 034/2023, de autoria conjunta dos vereadores Flávio Matos (União), Niltinho (PSDB), Herbinho (União) e da vereadora Professora Angélica (PP), busca criar no município a campanha entitulado de Maio Furta-Cor, voltada às ações de conscientização e cuidado com a saúde mental de todas as mães. O PL No 030/2023, de autoria do vereador Dr. Samuka (Cidadania), estabelece a política municipal de proteção dos direitos da pessoa com transtorno do espectro autista. O terceiro PL (No 032/2023) foi de autoria da vereadora Professora Angélica, dispondo sobre o programa de conscientização, prevenção e controle do diabetes e da anemia em todas as crianças e adolescentes da rede pública municipal de ensino. O último projeto encaminhado foi o de No 033/2023, de autoria do vereador Dedel Reis (Republicanos), que pretende tornar o dia 13 de setembro como o Dia do Moto Clube Abutres.
Além da leitura e encaminhamento dos projetos, a Casa aprovou três indicações dos vereadores, sendo duas do vereador Herbinho (União) – uma solicitando iluminação de LED para as ruas Guarany e Tapajós, no bairro do Phoc III, e a outra voltada à melhoria no paisagismo da área pública de lazer ao redor do Campo do Rodrigão, na Gleba C. A outra indicação aprovada foi a de Nº 348/2023, de autoria do vereador Deni de Isqueiro (União), que pediu ao Executivo Municipal a transferência do local atual da base do Samu em Arembepe para o Centro de Informações Turísticas. Todas as matérias foram aprovadas por unanimidade.
Os vereadores estavam debatendo duas outras matérias, as indicações Nº 351 e a Nº 354, ambas do vereador Júnior Borges (União), quando os professores e servidores ocuparam o plenário Osvaldo Nogueira em protesto referente à campanha salarial das categorias.
