By Sessão será de 26 de setembro a 2 de outubro; OAB contestou formato de julgamento
O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou o julgamento das ações de mais seis réus pelos atos de 8 de janeiro. Eles serão julgados em sessões virtuais entre os dias 26 de setembro e 2 de outubro.
Nesse formato de julgamento não há debate entre os ministros. A sessão é aberta 0h e os magistrados apresentam seus votos escritos em um sistema eletrônico.
Os advogados podem fazer suas manifestações, por meio de vídeo enviado aos processos. Eles podem apresentar as sustentações orais até as 23h59 de 25 de setembro.
A definição sobre essa modalidade de julgamento foi feita pela presidente da Corte, ministra Rosa Weber, a pedido do relator dos casos, Alexandre de Moraes. A decisão foi contestada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
A CNN já mostrou que os primeiros julgamentos no plenário físico serviriam para que os ministros da Corte estabelecessem uma tese jurídica a ser seguida nas ações penais dos demais réus dos atos golpistas.
O caso de Moacir José dos Santos já estava previsto para ser analisado nessa sessão.
Agora, a Corte tem mais cinco casos pautados, incluindo os das primeiras mulheres acusadas de envolvimento nos ataques:
João Lucas Vale Giffoni;
Reginaldo Carlos Begiato Garcia;
Jupira Silvana Da Cruz Rodrigues;
Nilma Lacerda Alves;
Davis Baek.
Cada ação será analisada e julgada de forma individual. Todos são acusados de integrar o núcleo dos executores dos atos que levaram à invasão e depredação das sedes dos Três Poderes.
Eles respondem pelos crimes de:
associação criminosa armada;
abolição violenta do estado democrático de direito;
golpe de estado;
dano qualificado;
deterioração de patrimônio tombado.
Somadas, as penas podem chegar a 30 anos de prisão. As denúncias foram oferecidas pela Procuradoria-geral da República (PGR).
Na semana passada, o Supremo condenou os primeiros três réus pela invasão e depredação dos Três Poderes.
Matheus Lima de Carvalho Lázaro e Aécio Lucio Costa Pereira a uma pena de 17 anos de prisão em regime inicial fechado e Thiago de Assis Mathar a uma pena de 14 anos de prisão, também em regime inicial fechado.
Todos também foram condenados a pagamento de multa de R$ 44 mil e de indenização de R$ 30 milhões por danos morais coletivos de forma solidária (em conjunto) com demais condenados.
Formato virtual
A OAB contestou a decisão de Rosa Weber sobre o julgamento dos réus do 8 de janeiro ser feito em plenário virtual. A entidade pediu que os casos sejam analisados no formato apenas com a concordância dos advogados do processo.
O argumento é de que o julgamento compulsório, sem a opção de ocorrer em plenário físico, viola “o devido processo legal, o contraditório e o direito de defesa”. Já o plenário físico assegura aos advogados a oportunidade de realizar a sustentação oral em tempo real de forma clara e efetiva.
A OAB reforça ainda que reconsideração se faz necessária “diante da relevância e excepcionalidade das ações penais”.
Ao todo, o STF recebeu 1.345 denúncias, mas parte delas está suspensa por 120 dias por decisão de Moraes para que a PGR analise se propõe, ou não, Acordos de Não Persecução Penal (ANPP).
- Com informações de Brenda Silva
Fonte: CNN Brasil
