Fato Verdade

STF vê margem para rever pontos de decisão sobre emendas

STF vê margem para rever pontos de decisão sobre emendas

Governo pediu reconsideração de três trechos, que estão sob análise de Dino

O Supremo Tribunal Federal (STF) vê espaço para ajustes na decisão que liberou o pagamento de emendas parlamentares, mas sob condicionantes bem mais severas do que as acordadas entre o Congresso Nacional e o governo federal.

Fontes que acompanham o desenrolar do caso afirmam que o ministro Flávio Dino, relator, vai examinar “com carinho” as alegações da Advocacia-Geral da União (AGU) e, caso elas sejam convincentes, “não terá dificuldades” de reavaliar trechos da decisão.

A AGU acionou o Supremo na noite de terça-feira (3) para pedir a reconsideração de uma série de exigências feitas por Dino e depois referendadas por unanimidade pelo plenário da Corte.

Esses pontos são:

a aprovação, pelo Poder Executivo, de um “plano de trabalho” para as emendas Pix;
a identificação nominal dos parlamentares solicitantes ou autores das emendas de comissão;
e a regra para corrigir o valor de todas as emendas a partir de 2025.
Conforme mostrou a CNN, o pedido do advogado-geral da União, Jorge Messias, replica exatamente as insatisfações que vêm sendo externadas pelos líderes da Câmara dos Deputados em relação à decisão do Supremo.

No que diz respeito às emendas de comissão, por exemplo, Messias diz que, embora as indicações sejam dos líderes partidários após consulta às bancadas, é obrigatório apresentar ata com o posicionamento de cada parlamentar, o que garante a transparência.

O recurso está nas mãos de Dino, que em um primeiro momento deve se manifestar individualmente sobre os argumentos do governo federal. Depois, se for o caso, levará novamente o caso a plenário.

Interlocutores do ministro dizem que ele vai examinar o recurso com “boa vontade” – pesa para isso as relações amigáveis que ele tem com Messias – de quem foi colega de Esplanada quando ministro da Justiça – e com o próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Uma fala do presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, sobre as emendas também foi interpretada como um indicativo de que a Corte tem uma certa flexibilidade em relação ao tema.

Em evento do portal jurídico Jota, Barroso defendeu a decisão da Corte, mas disse que “se tiver algum ponto relevante a ser reconsiderado, nós [ministros do Supremo] vamos repensar”.

Fonte: CNN Brasil

administrator

Related Articles

Deixe um comentário

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *