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‘Pagamento das bolsas da Capes está garantido e acontecerá até a próxima terça-feira, 13 de dezembro’, informou o ministro da Educação, Victor Godoy. Sede da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) em Brasília
Marcello Casal Jr./Agência Brasil
A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), órgão vinculado ao Ministério da Educação (MEC), informou nesta quinta-feira (8) que conseguiu o desbloqueio de R$ 210 milhões do seu orçamento.
A verba será usada para o pagamento de todas as bolsas da fundação, incluindo as que incentivam a formação de professores e as bolsas de pós-graduação.
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A liberação vem após Dias Toffoli dar um prazo de 72 horas para o governo federal explicar o motivo da retenção dos pagamentos. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) é relator de ação contra a medida, protocolada por três entidades estudantis.
Os recentes bloqueios orçamentários realizados pelo governo Bolsonaro impactaram diretamente a área da educação. Na noite de terça (6), a Capes divulgou que tinha ficado sem dinheiro para arcar com as contas do mês de dezembro, impedindo, além do pagamento das bolsas, a manutenção administrativa da entidade.
No começo desta tarde, a coordenação havia divulgado que recebeu apenas R$ 50 milhões, verba insuficiente e que deixaria sem pagamento os bolsistas de pós-graduação. O montante cobriria apenas as quase 100 mil bolsas vinculadas aos Programas Pibid, Residência Pedagógica, Parfor, Proeb e UAB.
Mais tarde, o ministro da Educação, Victor Godoy, anunciou nesta quinta-feira (8) a liberação de R$ 460 milhões para despesas da pasta. Deste total, R$ 210 milhões serão encaminhados para a Capes.
“O pagamento das 200 mil bolsas da CAPES está garantido”, afirma Cláudia de Toledo, presidente da fundação.
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Residência médica
Outra área do MEC impactada pelos bloqueios foi a das bolsas pagas aos cerca de 14 mil médicos residentes que trabalham em hospitais universitários federais.
A residência médica é um tipo de pós-graduação que funciona como um “treinamento em serviço”: os alunos trabalham nas instituições de saúde (como no Hospital São Paulo, vinculado à Universidade Federal de São Paulo) sob a supervisão de médicos mais experientes. Atualmente, o valor mínimo mensal pago a cada participante é de R$ 3.300,43, podendo haver complementos.
Por causa dos bloqueios orçamentários sofridos na última semana, faltarão à pasta os R$ 65 milhões necessários para as remunerações dos residentes referentes a dezembro (as que devem ser efetivadas no início de janeiro).
Decreto do governo federal editado no fim do mês passado “zerou” a verba do MEC disponível para gastos considerados “não obrigatórios”, como:
bolsas estudantis;
salários de funcionários terceirizados (como os das equipes de limpeza e segurança);
e pagamento de contas de luz e de água.
Cronologia dos bloqueios no MEC
Veja os principais pontos do vaivém dos recentes bloqueios:
28 de novembro: associações de instituições federais denunciaram que o MEC havia bloqueado R$ 366 milhões (R$ 244 milhões das universidades e R$ 122 milhões dos institutos federais) do orçamento de dezembro, “no apagar das luzes” de 2022. A pasta não entrou em detalhes, mas disse que havia sido notificada e que “procurava soluções”.
1º de dezembro pela manhã: após intensa repercussão negativa, por volta das 11h, o Conif (que representa os institutos federais) e a Andifes (associação das universidades federais) afirmaram que a verba havia sido desbloqueada.
1º de dezembro à noite: o dinheiro voltou a “sumir” com novo bloqueio da gestão Bolsonaro. No entanto, no caso dos institutos federais, o bloqueio foi ainda maior: de R$ 208 milhões. Nas universidades, manteve-se em R$ 244 milhões.
5 de dezembro: durante reunião com o grupo de transição do governo, o MEC afirma que não conseguirá pagar as bolsas dos cerca de 14 mil médicos residentes que trabalham em hospitais universitários federais.
6 de dezembro: a Capes informa não ter como pagar mais de 200 mil bolsas, como as de mestrado e doutorado.
8 de dezembro: a Capes consegue o debloqueio de R$ 50 milhões do seu orçamento, que serão usados para o pagamento de bolsas de formação de professores. O valor, porém, é insuficiente para cobrir as bolsas de pós-graduação.
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