By Grupo de trabalho já foi criado pelo governo Lula para construir uma proposta para regulamentar os trabalhadores de aplicativos. Ministro da Previdência afirmou também que trabalha em um cartão com benefícios para pensionistas do INSS. O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, afirmou nesta segunda-feira (6) que há mais de dois milhões de trabalhadores de transporte por meio de aplicativos no país atualmente, dos quais menos de 10% têm cobertura previdenciária.
“Nossa estimativa é que são mais de dois milhões de trabalhadores nessa área de serviço [aplicativos]. Se ampliar para outro tipo de aplicativo, vai ampliar para um número maior. Também significa receita para a Previdência porque hoje a grande maioria não tem cobertura. Não chega a 10% aqueles que têm algum tipo de contribuição pessoal, autônoma, ou por MEI. Queremos ampliar isso”, declarou.
Quando não contribuem ou estão inadimplentes, os pequenos empresários, como são tratados os trabalhadores de aplicativos, não têm direito aos benefícios da chamada rede de proteção social:
salário-maternidade (a partir de 10 meses de contribuição)
aposentadoria por invalidez e auxílio-doença (após 12 meses de contribuição)
auxílio-reclusão e pensão por morte para seus dependentes
Além disso, também não podem contar esse tempo para a aposentadoria por idade.
O ministro da Previdência lembrou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva criou um grupo de trabalho em janeiro deste ano para construir uma proposta de regulamentação para trabalhadores por aplicativos.
“Temos essa questão de ‘fast food’ com um número elevado de acidentes, que acabam uma grande maioria sem ter nenhuma garantia da Previdência Social. Às vezes, infelizmente, alguns acabam invalidados para o seu trabalho. E ali a gente está tentando, já combinei com o ministro Marinho [do Trabalho], vamos fazer uma comissão dos três ministérios, Fazenda, Previdência e Trabalho, porque um mexe imediato e o outro é a previdência, que é fundamental”, acrescentou Lupi.
O objetivo da Previdência Social, segundo ele, é “cuidar de quem se acidenta, de quem precisa se aposentar, de quem fica considerado invalido para o serviço”.
Cartão para os aposentados
Carlos Lupi afirmou que o Ministério da Previdência também está trabalhando para lançar em março desse ano um cartão para os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que terá código QR para o uso de serviços públicos e descontos.
De início, esse cartão estará disponível somente para os beneficiários que são clientes dos bancos públicos, a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, ou seja, cerca de 13 a 14 milhões dos 37 milhões de aposentados pensionistas do país.
“Para que possa ter acesso a todos benefícios previdenciários em todo o Brasil. Pega metro no rio, vai poder pegar em SP, no Ceará, andar de ônibus da mesma maneira. Em cada lugar ter que tirar uma autorização local, esse cartão vai cuidar de ter uma validade nacional”, disse.
O direito à gratuidade no transporte público vale para idosos, aposentados e pensionistas a partir de 60 anos que tenham rendimento de até dois salários mínimos.
A ideia é que eles também possam obter descontos em farmácias conveniadas, por exemplo, e também em passagens aéreas e hotéis, no futuro, informou o ministro.
“A gente quer dar cidadania, a gente sabe que salário é fundamental, mas a cidadania se pode aplicar com vários mecanismos que deem aos beneficiários da previdência uma cidadania mais forte”, declarou Lupi.
Segundo ele, depois que os bancos públicos passarem a oferecer os cartões, os bancos privados também devem se movimentar para disponibilizá-lo aos seus clientes. O objetivo seria manter a conta corrente dos beneficiários do INSS.
