By A Prefeitura de Camaçari, através da Secretaria da Habitação (Sehab), realiza nesta sexta-feira (16/12), a entrega de mais uma unidade habitacional contemplada pelo Casa Melhor. O evento acontecerá às 10h, na Rua das Limeiras, no Parque Florestal, onde a residência está situada. O ato contará com a presença do prefeito Elinaldo Araújo, da titular da pasta da Habitação, Vivian Angelim, e demais autoridades municipais, entre elas secretários e vereadores.
Durante o ano de 2022, foram beneficiadas 17 casas em diversos bairros e localidades, a exemplo de Monte Gordo, Verdes Horizontes, Santo Antônio e Phoc III. Com a nova entrega, a cidade totaliza 18 imóveis entregues para pessoas que vivem em situação de vulnerabilidade social. O programa municipal beneficia os cidadãos por meio de reformas em moradia.
Para se enquadrar no Casa Melhor, é necessário cumprir requisitos, dentre eles: residir há mais de cinco anos no município; possuir documentação que comprove a posse e/ou a propriedade da habitação que será reformada; não ser proprietário de outro imóvel na cidade ou ter sido beneficiado com outro programa por parte do ente público; possuir Cadastro Único (CadÚnico) atualizado; ter renda familiar mensal de até três salários mínimos; e possuir relatório emitido pela Defesa Civil, que comprove o risco crítico.
O programa de melhorias habitacionais é regido pela Lei Municipal n.º 1551/2018, que contou com algumas alterações em seu texto, feitas por meio da Lei n.º 1680/2021.
