Projeto determina a apreensão de todos os bens usados em crime ambiental
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Deputado Dorinaldo Malafaia, autor do projeto de lei O Projeto de Lei 809/23 altera a Lei…
Projeto inclui inflamações intestinais no rol de doenças graves do SUS
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados O autor da proposta, deputado Julio Cesar Ribeiro O Projeto de Lei 666/23 inclui no rol…
Projeto muda regra sobre remuneração de mediadores e conciliadores não concursados
Flazingo Photos Tribunais devem limitar número de audiências não remuneradas por conciliador ou mediador O Projeto de Lei 223/23 assegura…
Sancionada lei que institui campanha de prevenção à exposição indevida ao sol
shalamov/DepositPhotos Um dos objetivos é implementar medidas para facilitar o acesso a protetor solar O presidente Luiz Inácio Lula da…
Lei garante troca de implante mamário para paciente de câncer em caso de complicação
Depositphotos O câncer de mama é o tipo que mais mata mulheres no Brasil O presidente Luiz Inácio Lula da…
Medida provisória prorroga prazo de adequação à Nova Lei de Licitações
Divulgação/Agência de Notícias do Paraná Opção pelas regras anteriores deverá ser expressa no edital A Medida Provisória 1167/23 prorroga a…
Projeto permite regularização de núcleos urbanos informais existentes até 2022
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Yandra Moura, autora da proposta O Projeto de Lei 415/23, da deputada Yandra Moura (União-SE), permite…
Deputados aguardam mais detalhes sobre o novo arcabouço fiscal
Marina Ramos/ Câmara dos Deputados Pedro Paulo cobrou um debate sobre a qualidade dos gastos Deputados que analisaram a proposta…
Projeto caracteriza como ato de improbidade descumprir normas sobre piso salarial
Pablo Valadares / Câmara dos Deputados Luciene Cavalcante: proposta gera consequências jurídicas para o agente público O Projeto de Lei…
Projeto impede apreensão de CNH e passaporte de devedor
Pablo Valadares / Câmara dos Deputados Prudente: direito de locomoção é o primeiro de todas as liberdades O Projeto de…